Agricultor(a) familiar MEI
Produção agrícola diversificada em pequena propriedade rural. Categoria: Agronegócio.
Mandioca, feijão, milho, frutas da estação, hortaliças variadas — o agricultor familiar MEI (CNAE 0119-9/99) produz alimentos diversificados em pequena propriedade. É o retrato da maioria dos produtores rurais brasileiros: agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agropecuários do país e alimenta 70% da mesa dos brasileiros.
A formalização como MEI dá acesso a nota fiscal, conta bancária PJ e crédito facilitado. O Plano Safra 2025-2026 destinou R$ 89 bilhões para agricultura familiar, com o Pronaf oferecendo juros de 2% ao ano. O DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) é o passaporte para acessar essas linhas — gratuito e emitido pelo sindicato rural ou Emater.
Outro canal poderoso é o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que obriga municípios a comprar 30% da merenda escolar de agricultores familiares. São vendas garantidas, com preços tabelados e pagamento pelo governo.
- Obtenha o DAP o quanto antes — ele abre portas para Pronaf, PAA, PNAE e programas estaduais
- Diversifique a produção: plantar 5-10 culturas diferentes reduz risco de perda e atende mais mercados
- Participe de cooperativas e associações — vendem em maior volume e têm poder de negociação
Dados do CNAE
Código CNAE
0119999
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Agricultor(a) familiar
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 0119999 — Agricultor(a) familiar
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Agricultor(a) familiar MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Agricultor(a) familiar MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Agricultor(a) familiar MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para agricultor(a) familiar, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o agricultor(a) familiar precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Agricultor familiar MEI pode acessar o Pronaf?
Sim. O Pronaf B atende famílias com renda bruta anual até R$ 50.000, com crédito de até R$ 12.000 a juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%. O Pronaf Mais Alimentos financia até R$ 400.000 para investimento. Ambos exigem DAP válida.
Como vender para a merenda escolar como MEI?
Cadastre-se no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) via Secretaria de Educação do município. A lei exige que 30% da merenda seja comprada de agricultores familiares. Você precisa de DAP, MEI ativo e capacidade de entrega regular. Os preços seguem tabela do CONAB.
Agricultor familiar MEI precisa de inscrição de produtor rural?
Com CNPJ do MEI, você emite nota fiscal pela prefeitura. A inscrição estadual de produtor rural é diferente e pode coexistir com o MEI. Em alguns estados, o MEI substitui a necessidade de bloco de produtor rural. Consulte a Emater ou Secretaria de Agricultura do município.
Quanto custa o DAP para agricultor familiar?
O DAP é gratuito. É emitido pelo sindicato dos trabalhadores rurais, Emater ou entidades credenciadas pelo MDA. A validade é de 2 anos (renovável). Você precisa comprovar que a renda familiar vem majoritariamente da atividade rural e que a propriedade tem até 4 módulos fiscais.
Agricultor familiar MEI pode vender em feira livre?
Sim. Feiras livres são o canal mais rentável para o agricultor familiar — o preço é 2-3x maior que a venda para atravessador. Cada município tem regras de cadastro, geralmente na Secretaria de Agricultura ou Abastecimento. Muitas prefeituras priorizam produtores locais com DAP.
Simule o DAS do seu MEI
Simulador DAS