Apicultor(a) MEI
Criação de abelhas e produção de mel, própolis e cera. Categoria: Agronegócio.
O Brasil produziu mais de 60 mil toneladas de mel em 2024, batendo recorde histórico. São mais de 100 mil propriedades com apicultura no país, e 82% delas são de agricultura familiar. O apicultor MEI (CNAE 0159-8/01) cria abelhas e comercializa mel, própolis, cera, geleia real e pólen — tudo com nota fiscal de produto.
A apicultura é uma das atividades rurais mais compatíveis com o MEI. O investimento inicial é moderado: uma colmeia completa (caixa Langstroth + enxame) custa R$ 300-R$ 600. Com 10-20 colmeias, a produção anual fica entre 150 e 400 kg de mel. Mel vendido direto ao consumidor (feira, internet) sai por R$ 30-R$ 60/kg — contra R$ 15-R$ 25/kg no atacado para intermediários.
Própolis é o produto com maior valor agregado. O extrato de própolis verde (tipo mais valorizado no mercado internacional) chega a R$ 200-R$ 400/kg bruto. O Brasil é o segundo maior exportador mundial de própolis, e a demanda asiática (Japão, China) cresce a cada ano.
- Comece com 5-10 colmeias e vá expandindo conforme aprende o manejo — apicultura tem curva de aprendizado
- Faça curso do Sebrae ou Embrapa sobre manejo de apiário (gratuitos e online)
- Registre o apiário na Defesa Agropecuária do seu estado e obtenha o SIM (Selo de Inspeção Municipal) para vender mel legalmente
Dados do CNAE
Código CNAE
0159801
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Apicultor(a)
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 0159801 — Apicultor(a)
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Apicultor(a) MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Apicultor(a) MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Apicultor(a) MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para apicultor(a), o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o apicultor(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Apicultor MEI precisa de registro na Defesa Agropecuária?
Sim. O apiário deve ser registrado na Agência de Defesa Agropecuária do estado (ADAPAR, ADAB, IMA etc.). Além disso, para vender mel envasado, você precisa de SIM (inspeção municipal), SIE (estadual) ou SIF (federal). O SIM é o mais acessível para MEI e permite venda no município.
Quanto um apicultor MEI fatura por mês?
Com 20 colmeias, a produção média é 300-400 kg/ano de mel. Vendendo direto ao consumidor a R$ 40-R$ 60/kg, o faturamento anual fica em R$ 12.000-R$ 24.000 (R$ 1.000-R$ 2.000/mês). Para faturar mais, agregue valor: mel em embalagem premium, própolis, pólen e cera.
Quanto custa montar um apiário com 10 colmeias?
10 colmeias completas (caixa + quadros + enxame): R$ 3.000-R$ 6.000. Equipamento de proteção (macacão, luvas, fumigador): R$ 300-R$ 600. Centrífuga manual para extração de mel: R$ 800-R$ 2.000. Potes e rótulos: R$ 200-R$ 400. Total: R$ 4.500-R$ 9.000.
Apicultor MEI pode vender mel sem SIF?
Pode vender com SIM (Selo de Inspeção Municipal) dentro do município, ou com SIE (Selo de Inspeção Estadual) dentro do estado. O SIF (federal) permite venda em todo território nacional e exportação. Venda sem nenhum selo de inspeção é irregular e pode resultar em multa e apreensão do produto.
Abelhas africanizadas são perigosas para o apicultor MEI?
As abelhas do Brasil são predominantemente africanizadas (mais defensivas que europeias). O manejo correto com fumigador, roupa de proteção e horário adequado (manhã ou final de tarde) minimiza os riscos. Cursos de apicultura ensinam as técnicas de manejo seguro. Nunca trabalhe no apiário sozinho.
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