Aquicultor(a) MEI
Criação de peixes, camarões e outros organismos aquáticos. Categoria: Agronegócio.
A piscicultura brasileira bateu recorde em 2024: quase 970 mil toneladas de peixes produzidos, crescimento de 9% sobre o ano anterior. A tilápia domina com mais de 60% da produção. O aquicultor MEI (CNAE 0155-5/01) cria peixes, camarões e outros organismos aquáticos para comercialização.
O modelo mais acessível para MEI é o tanque escavado em propriedade rural. Um tanque de 500 m² com tilápia produz 1.000-2.000 kg de peixe por ciclo de 6-8 meses. Tilápia vendida direto ao consumidor sai por R$ 15-R$ 25/kg inteira e R$ 30-R$ 50/kg em filé. Com 2 ciclos por ano, são R$ 30.000-R$ 100.000 de receita — atenção que pode ultrapassar o limite do MEI.
Mais de 80% dos aquicultores brasileiros são de pequeno porte. O Plano Safra 2025-2026 tem linhas de crédito via Pronaf para aquicultura, com juros de 2-4% ao ano. A licença para aquicultura em águas da União (rios, represas) é concedida pelo Ministério da Pesca.
- Comece com tilápia — espécie rústica, de rápido crescimento e com mercado garantido
- Obtenha registro no Ministério da Pesca e licença ambiental antes de iniciar a produção
- Agregue valor com filetagem e processamento: filé de tilápia vende pelo dobro do peixe inteiro
Dados do CNAE
Código CNAE
0155501
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Aquicultor(a)
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 0155501 — Aquicultor(a)
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Aquicultor(a) MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Aquicultor(a) MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Aquicultor(a) MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para aquicultor(a), o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o aquicultor(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Aquicultor MEI precisa de licença ambiental?
Sim. A aquicultura exige licença ambiental emitida pelo órgão estadual (CETESB em SP, INEA no RJ, etc.). Para tanques escavados em propriedade rural, geralmente é licença simplificada. Para criação em águas públicas (rios, represas), é necessário autorização de uso da água da ANA.
Quanto custa montar um tanque de tilápia?
Tanque escavado de 500 m²: R$ 3.000-R$ 8.000 (escavação). Alevinos (2.000 unidades): R$ 300-R$ 600. Ração para 1 ciclo (6 meses): R$ 2.000-R$ 4.000. Aerador (oxigenação): R$ 800-R$ 2.000. Total: R$ 6.000-R$ 15.000 para o primeiro ciclo.
Tilápia é a melhor espécie para começar?
Sim, para a maioria das regiões. Tilápia é rústica, resiste a variações de temperatura (18-30°C), cresce rápido (6-8 meses até peso de abate) e tem mercado consolidado. Outras opções viáveis: tambaqui (regiões Norte e Centro-Oeste), carpa (Sul) e camarão marinho (litoral do Nordeste).
Aquicultor MEI pode vender peixe sem inspeção?
Para vender peixe processado (filé, postas), é obrigatório SIM, SIE ou SIF. Peixe vivo vendido para pesqueiros (pesque-pague) não exige inspeção sanitária. Peixe inteiro fresco vendido na propriedade pode ter regras específicas conforme o município — verifique a legislação local.
O faturamento de piscicultura estoura o limite do MEI?
É possível. Com 1 tanque de 500 m² e 2 ciclos/ano, o faturamento pode chegar a R$ 60.000-R$ 100.000, ultrapassando o teto de R$ 81.000. Se isso acontecer, migre para ME no Simples Nacional. Muitos aquicultores já começam como ME pela escala de produção.
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