Artesão(a) MEI
Criação e venda de peças artesanais diversas. Categoria: Arte e Entretenimento.
R$ 100 bilhões por ano. Esse é o tamanho do mercado de artesanato no Brasil, segundo o IBGE — 3% do PIB nacional. São 8,5 milhões de pessoas vivendo da atividade, e 77% delas são mulheres. O artesão MEI (CNAE 3299-0/99) formaliza a criação e venda de peças artesanais diversas, emitindo nota fiscal de produto.
A formalização como MEI traz vantagens concretas: acesso a feiras institucionais (Sebrae, SESC, prefeituras), emissão de nota para lojistas que revendem suas peças e possibilidade de vender por marketplaces (Elo7, Mercado Livre, Amazon Handmade). Lojistas exigem nota fiscal — sem MEI, você perde esse canal.
O setor vem crescendo entre os mais jovens. A Geração Z abraçou o "feito à mão" como contraponto à produção industrial, e redes sociais como Instagram, TikTok e Pinterest se tornaram vitrines poderosas para artesãos. O número de MEIs artesãos cresceu quase 200% entre 2021 e 2025 em algumas categorias.
- Cadastre-se no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) pelo Sebrae — dá acesso a feiras e capacitações
- Precifique corretamente: custo do material + horas de trabalho + 30-50% de margem. Nunca venda pelo preço do material
- Fotografe cada peça com boa iluminação e fundo neutro — no e-commerce, a foto vende mais que a descrição
Dados do CNAE
Código CNAE
3299099
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Artesão(a)
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 3299099 — Artesão(a)
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Artesão(a) MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Artesão(a) MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Artesão(a) MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para artesão(a), o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o artesão(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Artesão MEI paga imposto sobre cada peça vendida?
Não. O MEI paga DAS fixo mensal (R$ 76,60 para comércio em 2025) independente do volume de vendas. Não há tributação por peça. Isso vale enquanto o faturamento anual ficar dentro de R$ 81.000. É uma das cargas tributárias mais baixas do Brasil.
Artesão MEI pode vender em feira de rua?
Sim. Feiras livres e feiras de artesanato são os canais mais tradicionais. Cada município tem regras próprias: em SP, é preciso cadastro na Empreenda Fácil ou autorização da subprefeitura. Feiras do Sebrae e SESC frequentemente dão prioridade a artesãos formalizados (com MEI).
Qual a diferença entre artesanato e produto industrializado para o MEI?
Artesanato é peça feita predominantemente à mão, com identidade cultural ou criativa. Produção em série com maquinário industrial é manufatura, não artesanato. A distinção importa para cadastro no SICAB, participação em feiras de artesanato e tratamento tributário.
Artesão MEI pode exportar peças?
Pode. O programa Exporta Mais Brasil do Sebrae apoia artesãos na exportação. Em 2025, o setor de artesanato movimentou R$ 11,3 milhões em negócios de exportação. Micro e pequenas empresas podem exportar via Sedex Mundi (Correios) com alíquotas simplificadas.
Como o artesão MEI se protege contra cópia de peças?
Registre seus designs no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) como desenho industrial — custa R$ 78 para MEI. Documente seu processo criativo com fotos e datas. Para peças com identidade visual marcante, considere registro de marca (R$ 166 para MEI).
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