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MEI Explicado
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Carvoeiro(a) MEI

Produção artesanal de carvão vegetal. Categoria: Agronegócio.

O carvão vegetal brasileiro movimenta bilhões por ano — e a produção artesanal em pequena escala é a base desse mercado. O carvoeiro MEI (CNAE 0220-9/01) produz carvão a partir de madeira, geralmente eucalipto de reflorestamento. A demanda vem de churrascarias, residências e siderúrgicas.

Um forno de alvenaria tradicional (medalhão) produz 3-5 metros cúbicos de carvão por fornada (ciclo de 5-7 dias). O preço do saco de 8 kg no varejo fica entre R$ 15 e R$ 35. No atacado para distribuidores: R$ 3-R$ 6/saco. A margem depende do custo da madeira e da eficiência do forno.

Regulamentação ambiental é rígida: a produção de carvão vegetal exige licença ambiental (forno carvoeiro é atividade potencialmente poluidora) e a madeira utilizada deve ter origem legal comprovada (DOF). Fornos sem licença são interditados pelo Ibama com multa de R$ 1.000 a R$ 50.000.

  • Use exclusivamente madeira de eucalipto de reflorestamento — rastreável e legal
  • Invista em forno de carbonização eficiente (retangular ou cilíndrico) para reduzir fumaça e aumentar rendimento
  • Embale em sacos padronizados com peso, origem da madeira e registro do MEI

Dados do CNAE

Código CNAE

0220901

Tipo

Comércio/Indústria

DAS Mensal

R$ 75,90

DAS Anual

R$ 910,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de produto (NF-e)

Como abrir MEI como Carvoeiro(a)

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 0220901 — Carvoeiro(a)
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Carvoeiro(a) MEI

  • DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Carvoeiro(a) MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Carvoeiro(a) MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para carvoeiro(a), o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.

Além do DAS, o carvoeiro(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Carvoeiro MEI precisa de licença ambiental?

Sim. A carbonização é atividade potencialmente poluidora e exige licenciamento ambiental no órgão estadual (CETESB, Inea etc.). O tipo de licença depende do porte: fornos artesanais de pequeno porte geralmente pedem licença simplificada. Sem licença, multa do Ibama parte de R$ 1.000.

Que tipo de forno é permitido para carvoeiro MEI?

Fornos de alvenaria (medalhão, retangular) são os mais usados e aceitos pelos órgãos ambientais. Fornos cilíndricos metálicos (rabo-quente) têm melhor rendimento e menor emissão. A tendência é exigir fornos com sistema de queima de gases (fumaça), reduzindo a poluição em até 80%.

Quanto um carvoeiro MEI fatura por mês?

Com 2-3 fornos operando em ciclos alternados, a produção mensal é de 20-40 m³ de carvão. No atacado (R$ 1,50-R$ 3,00/kg), o faturamento fica em R$ 3.000-R$ 6.000/mês. No varejo direto (sacos de 3-8 kg), a margem dobra. Em épocas de churrasco (verão, festas), a demanda aumenta 30-50%.

Carvão vegetal precisa de certificação para venda?

O Inmetro exige que o carvão vendido em sacos para consumidor final tenha peso declarado na embalagem (verificável). A origem da madeira deve ser comprovada com DOF. Selos como FSC (Forest Stewardship Council) agregam valor para venda em redes de supermercado e exportação.

Quais os riscos de saúde na produção de carvão?

Exposição à fumaça causa problemas respiratórios. Use máscara com filtro de carvão ativado (PFF2 ou superior) durante o manejo dos fornos. Risco de queimaduras é alto — luvas térmicas e botas são obrigatórias. Trabalhe em área ventilada. Exames médicos periódicos são recomendados (NR-31 para trabalho rural).

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