Comerciante de animais vivos MEI
Compra e venda de animais domésticos e de estimação. Categoria: Animais.
Vender animais domésticos exige mais do que gostar de bichos — exige licença, responsabilidade e conhecimento sobre bem-estar animal. O comerciante de animais vivos MEI trabalha com compra e venda de cães, gatos, peixes, pássaros (autorizados pelo Ibama), hamsters e outros pets. O CNAE 4789-0/04 cobre esse comércio.
A diferença desse CNAE para os outros do subgrupo pet é que ele envolve comércio de produtos (animais são classificados como produto para fins fiscais), não serviço. Portanto, a nota fiscal emitida é de produto, e o DAS mensal é o de comércio (R$ 71,90 em 2025, com R$ 1,00 de ICMS).
Regulamentações que você precisa seguir:
- Licença da prefeitura para comércio de animais (alvará + zoonoses)
- Para aves e animais silvestres: autorização do Ibama é obrigatória
- Condições adequadas de alojamento (espaço, higiene, alimentação, veterinário)
- Controle sanitário: vacinas em dia, vermifugação, atestado de saúde
- Nota fiscal de origem do animal (comprovação de procedência legal)
O comércio de pets de raça tem margens altas, mas também custos elevados de manutenção. Filhotes de cães de raça vendem entre R$ 1.500 e R$ 8.000. Peixes ornamentais e pequenos roedores têm margens menores mas giro mais rápido.
Dados do CNAE
Código CNAE
4789004
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Comerciante de animais vivos
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 4789004 — Comerciante de animais vivos
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Comerciante de animais vivos MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Comerciante de animais vivos MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Comerciante de animais vivos MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para comerciante de animais vivos, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o comerciante de animais vivos precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Comerciante de animais vivos MEI precisa de licença do Ibama?
Para cães, gatos, hamsters e coelhos domésticos, não. Para aves (calopsitas, periquitos, canários) e qualquer animal silvestre, sim. O Ibama exige autorização específica e o animal deve vir de criadouro registrado.
Posso vender animais pela internet como MEI?
Pode, mas com cuidados. Plataformas como OLX e Mercado Livre permitem anúncios de animais domésticos com comprovação de vacinação e procedência. Envio por transporte aéreo exige autorização veterinária e caixa de transporte adequada.
Qual nota fiscal emitir na venda de animais?
Nota fiscal de produto (NF-e ou nota fiscal avulsa). Animais são classificados como mercadoria para fins fiscais. O MEI de comércio recolhe ICMS (R$ 1,00 no DAS mensal).
Preciso de veterinário para comercializar animais?
É altamente recomendado ter acompanhamento veterinário para os animais à venda. Algumas prefeituras exigem responsável técnico veterinário para alvarás de pet shop com venda de animais vivos.
Quais animais vendem mais em pet shops?
Cães de raça pequena (Shih Tzu, Maltês, Poodle) lideram em vendas. Peixes ornamentais (betta, neon, kinguio) têm alto giro. Hamsters e coelhos são populares como primeiro pet para crianças.
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