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MEI Explicado
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Doceiro(a) MEI

Fabricação e venda de doces, compotas e sobremesas. Categoria: Alimentos e Bebidas.

Faz brigadeiro, beijinho, cocada ou qualquer doce que a família inteira elogia? Formalizar como doceiro(a) MEI transforma esse talento em negócio de verdade. O setor de confeitaria e doces artesanais fatura mais de R$ 12 bilhões por ano no Brasil, segundo a InvesteSP. A maior fatia desse mercado está nos pequenos produtores.

Como doceiro MEI, você fabrica e vende seus produtos. Pode atender encomendas para festas, vender em feiras e fornecer para cafeterias. Também dá para montar vitrine no iFood e no Mercado Livre. A tendência de 2025/2026 aponta forte demanda por doces funcionais (sem açúcar, veganos, sem glúten) e por embalagens sustentáveis.

O que você precisa para começar:

  • Cadastro na vigilância sanitária municipal — a RDC 49/2013 simplifica a regularização para MEI
  • Cozinha separada ou exclusiva durante a produção (a vigilância não aceita produção simultânea com uso doméstico)
  • Rótulo nos produtos com nome, CNPJ, ingredientes, peso, data de fabricação e validade
  • Curso de boas práticas de manipulação — fortalece a credibilidade e evita autuações

Dados do CNAE

Código CNAE

5612100

Tipo

Comércio + Serviço

DAS Mensal

R$ 80,90

DAS Anual

R$ 970,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

NF-e (produto) e NFS-e (serviço)

Como abrir MEI como Doceiro(a)

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 5612100 — Doceiro(a)
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Doceiro(a) MEI

  • DAS mensal: R$ 80,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NFS-e para serviços e NF-e para produtos (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Doceiro(a) MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 80,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Doceiro(a) MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para doceiro(a), o valor em 2025 é R$ 80,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 970,80.

Além do DAS, o doceiro(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Preciso de rótulo nos doces que vendo?

Sim. A Anvisa exige rótulo com nome do produto, lista de ingredientes, peso líquido, data de fabricação, prazo de validade, nome e CNPJ do fabricante. Mesmo para vendas informais em feiras, o rótulo é obrigatório.

Posso fabricar doces na cozinha de casa?

Pode, mas com restrições. A vigilância sanitária exige que a produção aconteça em ambiente separado do uso doméstico durante a fabricação. Piso lavável, pia exclusiva e armazenamento adequado são requisitos básicos.

Como precificar meus doces artesanais?

Some todos os custos (ingredientes, embalagem, gás, energia, transporte) e divida pelo número de unidades. Adicione sua margem de lucro (mínimo 100% sobre o custo para doces artesanais). Pesquise o preço da concorrência na sua região para ajustar.

Posso vender doces pelo iFood como MEI?

Sim. O iFood aceita MEI com CNPJ ativo. Você precisará do cadastro na vigilância sanitária e fotos profissionais dos produtos. A taxa do iFood varia de 12% a 27% dependendo do plano escolhido.

Quais doces vendem mais para encomenda?

Brigadeiros gourmet, bolos de pote, trufas e brownies lideram as encomendas no Brasil. Para festas, kits com variedade (10 sabores diferentes) costumam ter ticket médio 40% maior que pedidos de sabor único.

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