Fabricante de aguardente e licores MEI
Produção artesanal de cachaça, licores e destilados. Categoria: Alimentos e Bebidas.
Cachaça artesanal brasileira vive um momento de reconhecimento internacional. Destilados de alambique de cobre, envelhecidos em madeiras como amburana, bálsamo e carvalho, alcançam preços de R$ 80 a R$ 500 por garrafa em concursos e empórios especializados. O Brasil tem mais de 40 mil produtores de cachaça, mas menos de 5% estão formalizados — formalizar como MEI é o primeiro passo para acessar mercados que exigem nota fiscal.
Além da cachaça, o CNAE de fabricante de aguardente e licores cobre licores caseiros (de jabuticaba, gengibre, café), destilados de frutas e infusões alcoólicas. Licores artesanais são excelentes para venda como presente e souvenirs.
A regulamentação é mais complexa que outros alimentos. Toda bebida alcoólica fabricada no Brasil precisa de registro no MAPA (Ministério da Agricultura) via sistema SIPEAGRO, independentemente do porte.
- Registro no MAPA é obrigatório — o processo é feito online pelo SIPEAGRO
- O rótulo não pode usar a palavra 'artesanal' para cachaça (proibido pelo MAPA); use 'cachaça de alambique'
- Graduação alcoólica da cachaça: entre 38% e 48% — fora dessa faixa, não pode chamar de cachaça
- Licença da vigilância sanitária e da Receita Federal (para controle de IPI sobre bebida)
Dados do CNAE
Código CNAE
1111901
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Atenção: Sujeito a regulamentação da Anvisa e legislação de bebidas
Como abrir MEI como Fabricante de aguardente e licores
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 1111901 — Fabricante de aguardente e licores
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Fabricante de aguardente e licores MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Fabricante de aguardente e licores MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Fabricante de aguardente e licores MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fabricante de aguardente e licores, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o fabricante de aguardente e licores precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Preciso de registro no MAPA para fabricar cachaça como MEI?
Sim. Todo fabricante de bebida alcoólica precisa de registro de estabelecimento e de produto no MAPA, feito pelo sistema SIPEAGRO. O registro de produto tem concessão automática, mas o de estabelecimento exige vistoria.
Posso usar o termo 'artesanal' no rótulo da cachaça?
Não. O MAPA proíbe o uso de 'artesanal' em rótulos de cachaça porque não existe definição legal para o termo. Use 'cachaça de alambique', que remete indiretamente ao processo artesanal e é permitido.
Quanto custa montar um alambique para produção MEI?
Alambiques de cobre com capacidade de 20 a 50 litros custam R$ 3.000 a R$ 8.000. Para 100 a 200 litros, o investimento sobe para R$ 8.000 a R$ 20.000. Além do alambique, você precisa de dornas de fermentação, barris para envelhecimento e espaço adequado.
Cachaça MEI paga IPI?
Sim. Bebidas alcoólicas estão sujeitas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Porém, o MEI recolhe todos os impostos federais através do DAS fixo mensal — não há cobrança separada de IPI. Essa simplificação é uma grande vantagem.
Quanto posso cobrar por uma garrafa de cachaça de alambique?
Cachaça branca (sem envelhecimento): R$ 25 a R$ 60/garrafa de 700ml. Envelhecida em madeira (mínimo 1 ano): R$ 50 a R$ 150. Premium (3+ anos, madeira nobre): R$ 100 a R$ 500. A margem bruta da cachaça envelhecida pode passar de 300%.
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