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MEI Explicado
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Fabricante de produtos de arroz MEI

Beneficiamento e fabricação de produtos derivados do arroz. Categoria: Alimentos e Bebidas.

Beneficiar e transformar arroz vai além de descascar e polir. Como fabricante de produtos de arroz MEI, você pode produzir farinha de arroz (sem glúten — demanda altíssima), arroz parboilizado, arroz integral, granola de arroz e até cerveja artesanal de arroz. O mercado de produtos sem glúten no Brasil cresce mais de 20% ao ano, puxado por celíacos e por quem busca alimentação mais leve.

A matéria-prima é abundante e barata — o Brasil é o maior produtor de arroz fora da Ásia. Comprar arroz em casca direto de produtores rurais ou cooperativas reduz o custo em até 40% comparado ao atacado.

O beneficiamento em pequena escala exige equipamento específico: descascador de arroz (R$ 3.000 a R$ 8.000) e moedor/triturador para farinha (R$ 1.500 a R$ 4.000). Já para produção de farinha de arroz — o produto mais lucrativo — basta um moinho de martelo ou triturador industrial compacto.

  • Farinha de arroz sem glúten é o produto com maior margem e demanda crescente
  • Embalagem a vácuo ou em sacos kraft com zip prolonga a vida útil e agrega valor visual
  • Rótulo deve informar 'sem glúten' apenas se o produto for fabricado em ambiente livre de contaminação cruzada

Dados do CNAE

Código CNAE

1061901

Tipo

Comércio/Indústria

DAS Mensal

R$ 75,90

DAS Anual

R$ 910,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de produto (NF-e)

Como abrir MEI como Fabricante de produtos de arroz

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 1061901 — Fabricante de produtos de arroz
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Fabricante de produtos de arroz MEI

  • DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Fabricante de produtos de arroz MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Fabricante de produtos de arroz MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fabricante de produtos de arroz, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.

Além do DAS, o fabricante de produtos de arroz precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Farinha de arroz pode ser rotulada como 'sem glúten'?

Sim, mas somente se a produção acontecer em ambiente livre de contaminação cruzada com trigo, centeio, cevada e aveia. Se você produz outros itens com glúten no mesmo espaço, precisa rotular como 'pode conter glúten'.

Qual equipamento preciso para moer arroz em farinha?

Um moinho de martelo compacto (R$ 1.500 a R$ 4.000) ou triturador industrial pequeno resolve. Para produção menor, processadores de alimentos potentes (acima de 1.000W) funcionam, mas são mais lentos e menos uniformes.

Onde vender farinha de arroz artesanal?

Lojas de produtos naturais, empórios sem glúten, feiras orgânicas, Mercado Livre e Shopee. Padarias e confeitarias especializadas em produtos sem glúten também são ótimos clientes B2B — negocie fornecimento mensal com preço fixo.

Qual a margem de lucro na farinha de arroz?

O quilo de arroz em casca custa R$ 2 a R$ 4. Transformado em farinha, você vende por R$ 12 a R$ 25/kg. A margem bruta fica entre 200% e 400%, dependendo da escala e do canal de venda.

Preciso de alguma certificação especial para beneficiar arroz?

Para venda local, cadastro na vigilância sanitária municipal é suficiente. Se o produto for rotulado como orgânico, você precisará de certificação orgânica (selo do MAPA). Para venda interestadual, o registro no SIE ou SIF pode ser exigido.

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