Fabricante de produtos cerâmicos MEI
Fabricação de tijolos, telhas e peças cerâmicas para construção. Categoria: Outros.
Tijolos, telhas e peças cerâmicas para construção — esse é o território do CNAE 2349-4/01. No Brasil, a produção cerâmica está concentrada em polos regionais como Santa Gertrudes (SP), Criciúma (SC) e Caruaru (PE), mas existe espaço para pequenos fabricantes que atendem demanda local.
A fabricação cerâmica artesanal ou semi-industrial exige um forno, que é o equipamento mais caro e define a capacidade de produção. Fornos intermitentes de pequeno porte custam entre R$ 8.000 e R$ 25.000. O processo envolve extração da argila, moldagem, secagem ao sol (3-5 dias) e queima a 850-1.000°C.
O MEI que fabrica cerâmica precisa ficar atento a duas questões regulatórias: extração de argila pode exigir licença mineral (DNPM/ANM) e queima em forno pode exigir licença ambiental do órgão estadual. Consulte a Secretaria de Meio Ambiente do seu município antes de investir. O faturamento de R$ 81.000/ano limita a produção, mas para tijolos maciços artesanais e peças decorativas a margem compensa o volume menor.
Dados do CNAE
Código CNAE
2349401
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Fabricante de produtos cerâmicos
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 2349401 — Fabricante de produtos cerâmicos
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Fabricante de produtos cerâmicos MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Fabricante de produtos cerâmicos MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Fabricante de produtos cerâmicos MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fabricante de produtos cerâmicos, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o fabricante de produtos cerâmicos precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Fabricante de cerâmica MEI precisa de licença ambiental?
Quase sempre. Fornos cerâmicos emitem gases e material particulado, e a extração de argila é atividade de mineração. A maioria dos municípios exige pelo menos licença ambiental simplificada (LAS) para olarias de pequeno porte. O processo custa de R$ 500 a R$ 2.000.
Quanto custa para montar uma olaria como MEI?
O investimento mínimo fica entre R$ 15.000 e R$ 40.000, considerando forno, extrusora manual ou maromba, galpão coberto para secagem e estoque de argila. É uma das atividades MEI com maior investimento inicial no setor industrial.
Quantos tijolos um MEI ceramista produz por mês?
Com forno intermitente pequeno, de 3.000 a 8.000 tijolos por queima (cada queima leva 24-48h). Uma queima por semana resulta em 12.000-32.000 tijolos/mês. Tijolos maciços artesanais vendem por R$ 0,80-1,50 a unidade.
Cerâmica artesanal decorativa se enquadra nesse CNAE?
Depende. Se são peças para construção (tijolos, telhas), sim. Se são peças artísticas e decorativas (vasos, esculturas), o CNAE mais adequado é o de artesão ou ceramista artístico. Verifique com seu contador qual se aplica melhor ao seu mix de produtos.
Existe financiamento para MEI ceramista?
Sim. O BNDES Microcrédito (via agentes como Banco do Povo) financia até R$ 21.000 para MEI com taxas a partir de 1,5% ao mês. O Sebrae também tem programas de crédito orientado. Para equipamentos, o PROGER do Banco do Brasil financia maquinário com carência.
Simule o DAS do seu MEI
Simulador DAS