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MEI Explicado
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Fabricante de conservas MEI

Produção de conservas de frutas, legumes e hortaliças. Categoria: Alimentos e Bebidas.

Conservas artesanais vivem um momento de ouro. Geleias, picles, antepastos, pimentas em conserva e molhos fermentados ganharam espaço em empórios gourmet, feiras orgânicas e no e-commerce. A vantagem desse negócio é o prazo de validade longo — conservas bem feitas duram de 6 a 12 meses sem refrigeração.

Para o fabricante de conservas MEI, a produção em pequena escala é viável com equipamentos domésticos adaptados. Panelas grandes, vidros com tampa de rosca, esterilizador e termômetro culinário formam o kit básico. O investimento inicial fica entre R$ 1.000 e R$ 3.000.

Produtos com identidade regional têm apelo forte: geleia de pimenta biquinho, conserva de jiló, chutney de manga ou picles de maxixe contam uma história e justificam preços premium (R$ 15 a R$ 40 por vidro de 300g).

  • O processo de esterilização é crítico — botulismo é risco real em conservas mal processadas
  • Mantenha pH abaixo de 4,6 (use vinagre ou ácido cítrico) para garantir segurança microbiológica
  • Rótulo obrigatório: ingredientes, peso drenado, data de fabricação, validade e CNPJ
  • Curso de boas práticas + capacitação específica em conservas (Sebrae oferece gratuitamente)

Dados do CNAE

Código CNAE

1031700

Tipo

Comércio/Indústria

DAS Mensal

R$ 75,90

DAS Anual

R$ 910,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de produto (NF-e)

Como abrir MEI como Fabricante de conservas

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 1031700 — Fabricante de conservas
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Fabricante de conservas MEI

  • DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Fabricante de conservas MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Fabricante de conservas MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fabricante de conservas, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.

Além do DAS, o fabricante de conservas precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Conserva artesanal precisa de registro na Anvisa?

Para venda local, basta o cadastro na vigilância sanitária municipal. O MEI se beneficia da RDC 49/2013, que simplifica a regularização. Para venda interestadual, o registro no serviço de inspeção (SIE ou SIF) pode ser necessário.

Como evitar botulismo em conservas caseiras?

Mantenha o pH abaixo de 4,6 (use vinagre ou ácido cítrico), esterilize os vidros e tampas em água fervente por 15 minutos, processe o produto final em banho-maria por pelo menos 20 minutos e armazene em local seco e arejado.

Qual a validade de uma conserva artesanal?

Conservas ácidas (pH abaixo de 4,6) bem processadas duram de 6 a 12 meses em temperatura ambiente sem abrir. Após aberta, consumir em até 7 dias mantendo refrigerada. A validade exata deve ser comprovada por teste de estabilidade.

Onde vender conservas artesanais como MEI?

Feiras orgânicas e gastronômicas, empórios gourmet, lojas de produtos naturais, cestas de presente e e-commerce (Shopee, Mercado Livre, loja própria). Conservas são ideais para envio por correio porque não precisam de refrigeração.

Quanto custa o vidro e a embalagem para conservas?

Vidros de 300g com tampa de rosca custam R$ 1,50 a R$ 3,00 por unidade comprando em lotes de 50+. Rótulos adesivos personalizados saem por R$ 0,30 a R$ 0,80 cada. O custo total de embalagem por unidade fica entre R$ 2,00 e R$ 4,00.

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