Fabricante de laticínios MEI
Produção de queijos, iogurtes e outros laticínios. Categoria: Alimentos e Bebidas.
Queijo minas, iogurte natural, requeijão caseiro, manteiga — a produção artesanal de laticínios tem tradição centenária no Brasil e vive uma fase de revalorização. O consumidor moderno quer saber a origem do leite e o processo de fabricação. Paga mais por produtos sem conservantes artificiais.
O mercado de laticínios artesanais está em alta. Queijos finos (meia cura, coalho artesanal, maturados), iogurtes naturais sem açúcar e manteigas de leite de pasto puxam o crescimento. Queijos artesanais brasileiros já ganham prêmios internacionais e competem com importados europeus.
Como MEI fabricante de laticínios, o maior desafio é a regulamentação. Produtos de origem animal exigem inspeção sanitária mais rigorosa que os de origem vegetal.
- Registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é obrigatório para venda no município
- Para venda intermunicipal, precisa do SISBI-POA ou SIE (Serviço de Inspeção Estadual)
- Leite deve vir de fornecedor com inspeção sanitária — não pode usar leite cru sem pasteurização para venda
- Ambiente de produção: piso e parede azulejados, pia com água quente, equipamentos de inox
- Legislação estadual varia muito — Minas Gerais, por exemplo, tem lei específica para queijo artesanal (Lei 23.157/2018)
Dados do CNAE
Código CNAE
1052000
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Fabricante de laticínios
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 1052000 — Fabricante de laticínios
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Fabricante de laticínios MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Fabricante de laticínios MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Fabricante de laticínios MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fabricante de laticínios, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o fabricante de laticínios precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Preciso de inspeção do SIM, SIE ou SIF para vender queijo artesanal?
Para venda no seu município, basta o SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Para vender em outros municípios do estado, precisa do SIE. Para venda interestadual, o SIF (federal) ou SISBI-POA (equivalência). Comece pelo SIM e expanda conforme a demanda.
Posso usar leite cru na produção de queijo como MEI?
Depende do estado e do tipo de queijo. Em Minas Gerais, a Lei 23.157/2018 permite queijo de leite cru maturado por no mínimo 22 dias. Em São Paulo, a pasteurização é obrigatória para a maioria dos laticínios. Consulte a legislação do seu estado.
Quanto investir para começar uma queijaria artesanal?
Equipamentos básicos (tanque de inox, formas, termômetro, prensa) custam de R$ 5.000 a R$ 15.000. A adequação do espaço (piso, azulejo, pia) pode custar outros R$ 5.000 a R$ 10.000. Investimento total: R$ 10.000 a R$ 25.000.
Qual queijo artesanal dá mais lucro?
Queijos maturados (meia cura, curado) têm a maior margem — R$ 50 a R$ 120 por quilo. Queijo minas frescal vende em volume mas a margem é menor (R$ 20 a R$ 35/kg). Queijo coalho e manteiga de garrafa (Nordeste) têm nicho forte e pouca concorrência industrial.
Fabricante de laticínios MEI pode ter funcionário?
Sim, o MEI pode contratar 1 funcionário com carteira assinada recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. Para produção de laticínios, um ajudante faz diferença na produtividade e na higienização.
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