Fabricante de produtos de limpeza MEI
Produção de detergentes, desinfetantes e produtos de higiene. Categoria: Outros.
Fabricar detergentes, desinfetantes e produtos de higiene como MEI é possível — mas não é simples. Essa é uma das poucas atividades que exige registro na Anvisa antes de vender qualquer frasco. Estamos falando da AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa).
A regulação existe por um bom motivo: saneantes são produtos químicos. Eles entram em contato com superfícies de preparo de alimentos. Produtos de risco 1 (detergentes neutros, multiuso com pH entre 2 e 11,5) passam por notificação — processo mais simples. Desinfetantes hospitalares e corrosivos exigem registro completo com laudos laboratoriais.
Do lado do mercado, a notícia é boa. O brasileiro gasta em média R$ 40-60/mês com produtos de limpeza. Marcas artesanais com apelo sustentável (refil, biodegradável, sem fosfato) têm conquistado espaço. Para operar dentro da lei, você precisa de um responsável técnico com CRQ ativo. Rótulos com composição e número de notificação Anvisa também são obrigatórios. O espaço de fabricação precisa atender normas de boas práticas.
Dados do CNAE
Código CNAE
2029100
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Atenção: Sujeito a registro Anvisa
Como abrir MEI como Fabricante de produtos de limpeza
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 2029100 — Fabricante de produtos de limpeza
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Fabricante de produtos de limpeza MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Fabricante de produtos de limpeza MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Fabricante de produtos de limpeza MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fabricante de produtos de limpeza, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o fabricante de produtos de limpeza precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Fabricante de produtos de limpeza MEI precisa de registro na Anvisa?
Sim. Você precisa da AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa) e fazer a notificação ou registro de cada produto. Produtos de risco 1 (detergentes, multiuso) passam por notificação eletrônica. Produtos de risco 2 (desinfetantes, bactericidas) exigem registro completo.
Quanto custa para regularizar produtos de limpeza na Anvisa?
A taxa de AFE para MEI/ME é reduzida (em torno de R$ 200-400). Cada notificação de produto risco 1 custa cerca de R$ 200. O registro de produto risco 2 sai mais caro: R$ 500-1.000 por produto, fora os laudos laboratoriais (R$ 300-800 cada).
Preciso de responsável técnico para fabricar produtos de limpeza?
Sim. A Anvisa exige um RT com registro ativo no CRQ (Conselho Regional de Química). Ele assina a responsabilidade técnica pela formulação e controle de qualidade. O custo mensal de um RT varia de R$ 300 a R$ 800 para MEI/ME.
Quais produtos de limpeza são mais fáceis de fabricar como MEI?
Detergente neutro, limpador multiuso, desengordurante e amaciante são os mais simples (risco 1). A formulação é acessível, os insumos custam pouco (R$ 2-5 por litro produzido) e a notificação na Anvisa é rápida. Evite desinfetantes no início — o registro é mais burocrático.
Fabricante de limpeza MEI pode vender em supermercados?
Pode, desde que os produtos tenham notificação/registro Anvisa, rótulo conforme RDC 59/2010 (composição, modo de uso, advertências, CNPJ) e código de barras. Supermercados pequenos e regionais são os mais acessíveis. Redes grandes costumam exigir volume que ultrapassa o limite MEI.
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