Fabricante de produtos de pescados MEI
Processamento e conservação de peixes, mariscos e frutos do mar. Categoria: Agronegócio.
Processar pescado é transformar peixe em produto de prateleira: filé congelado, defumado, salgado, enlatado, empanado, bolinho de peixe, fishburger. O CNAE 1020-1/01 permite ao MEI fabricar e vender produtos de pescados processados, um mercado que cresce junto com a piscicultura brasileira.
O valor agregado do processamento é enorme. Tilápia inteira vendida a R$ 15/kg se transforma em filé a R$ 35-R$ 50/kg. Peixe defumado alcança R$ 60-R$ 120/kg. Bolinho de peixe congelado: R$ 20-R$ 35/kg. A perda no processamento (escama, espinha, cabeça) é de 50-60%, mas o preço do produto final compensa.
Regulamentação sanitária é rigorosa: processamento de pescados exige instalação com alvará da vigilância sanitária, água tratada, revestimento lavável em pisos e paredes, e selo de inspeção (SIM, SIE ou SIF). O investimento em adequação sanitária é o maior custo inicial.
- Parceria com piscicultores locais garante matéria-prima fresca a preço de produtor
- Embalagem a vácuo prolonga a vida útil e permite venda online com envio refrigerado
- Restaurantes e peixarias são clientes recorrentes — venda B2B com entrega semanal
Dados do CNAE
Código CNAE
1020101
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Fabricante de produtos de pescados
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 1020101 — Fabricante de produtos de pescados
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Fabricante de produtos de pescados MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Fabricante de produtos de pescados MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Fabricante de produtos de pescados MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fabricante de produtos de pescados, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o fabricante de produtos de pescados precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Fabricante de pescados MEI precisa de SIF?
Para vender dentro do município, basta SIM (Selo de Inspeção Municipal). Para vender em outros municípios do mesmo estado, SIE (estadual). Para venda nacional ou exportação, SIF (federal). O SIM é o mais acessível para MEI e a maioria dos municípios oferece o processo gratuitamente.
Quanto custa adequar um espaço para processar pescados?
Sala de processamento (30-50 m²) com piso cerâmico, paredes azulejadas, pia de inox, mesa de inox, câmara fria e embaladeira a vácuo: R$ 15.000-R$ 40.000 dependendo do tamanho. Esse é o principal investimento. Muitos municípios têm agroindústrias comunitárias que MEIs podem usar.
Quais produtos de pescado têm mais demanda?
Filé de tilápia congelado lidera as vendas. Peixe defumado (tilápia, truta, salmão) é nicho gourmet com alta margem. Bolinho de peixe e fishburger atendem o mercado de congelados prontos. Caldo de peixe concentrado e farinha de peixe são subprodutos que aproveitam os resíduos.
Fabricante de pescados MEI pode vender para supermercado?
Pode, desde que tenha SIE ou SIF (supermercados vendem para consumidores de vários municípios). O SIM restringe a venda ao município. Supermercados exigem código de barras (EAN), rótulo com tabela nutricional e prazo de validade. O investimento em embalagem profissional é essencial.
Como conservar pescados processados sem câmara fria grande?
Freezer horizontal de 400-500 litros (R$ 2.000-R$ 4.000) atende produção de pequena escala. Embalagem a vácuo prolonga a validade para 6-12 meses congelado. Defumação também conserva: peixe defumado a vácuo dura 30-60 dias refrigerado. Para volumes maiores, câmara fria modular custa R$ 5.000-R$ 15.000.
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