Protético(a) dentário MEI
Fabricação de próteses dentárias, coroas e aparelhos ortodônticos. Categoria: Outros.
O protético dentário fabrica próteses totais, parciais, coroas, pontes e aparelhos ortodônticos sob prescrição de dentistas. É uma profissão regulamentada que exige registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia) como TPD (Técnico em Prótese Dentária) — sem isso, não é possível exercer a atividade.
A Resolução CFO 277/2025 atualizou as regras para laboratórios de prótese dentária. Novos estabelecimentos precisam estar em conformidade desde a publicação, e os já existentes têm 360 dias para se adequar. As exigências incluem responsável técnico habilitado, licenciamento sanitário, estrutura mínima de equipamentos e gestão de resíduos.
O investimento para montar um laboratório de prótese básico fica entre R$ 20.000 e R$ 50.000 (forno de porcelana, jato de areia, micro-motor, articulador, compressor). O faturamento típico do protético MEI gira entre R$ 4.000 e R$ 6.750/mês — o teto mensal de referência é R$ 6.750 (R$ 81.000/ano). Uma prótese total custa de R$ 300 a R$ 800 para fabricar. O protético emite NFS-e (nota de serviço) para cada trabalho entregue ao dentista.
Dados do CNAE
Código CNAE
3250706
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Atenção: Exige registro no CFO/CRO
Como abrir MEI como Protético(a) dentário
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 3250706 — Protético(a) dentário
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Protético(a) dentário MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Protético(a) dentário MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Protético(a) dentário MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para protético(a) dentário, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o protético(a) dentário precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Protético dentário MEI precisa de registro no CRO?
Sim, obrigatoriamente. Você precisa ser habilitado como TPD (Técnico em Prótese Dentária) e ter inscrição ativa no CRO do seu estado. O laboratório também precisa ser inscrito no CRO como pessoa jurídica. Sem esses registros, a atividade é ilegal.
Quanto custa montar um laboratório de prótese dentária?
De R$ 20.000 a R$ 50.000 para um laboratório básico. Itens essenciais: forno de porcelana (R$ 5.000-15.000), micro-motor (R$ 500-2.000), jato de areia (R$ 1.500-4.000), compressor odontológico (R$ 2.000-5.000), articulador semi-ajustável e materiais de consumo.
Quanto um protético MEI cobra por prótese?
Prótese total em resina acrílica: R$ 300-800. Prótese parcial removível com grampos: R$ 400-1.200. Coroa em porcelana sobre metal: R$ 200-500 por unidade. Os valores variam conforme a região e a complexidade. O protético vende para o dentista, não diretamente ao paciente.
O protético MEI pode atender pacientes diretamente?
Não. O protético fabrica sob prescrição do cirurgião-dentista. Moldar, provar e instalar a prótese na boca do paciente são atos privativos do dentista. O protético que atende pacientes diretamente comete exercício ilegal da odontologia.
Quais as obrigações do laboratório de prótese como MEI?
Inscrição no CRO (laboratório + TPD), alvará sanitário municipal, DAS mensal de R$ 79,90 (serviço), DASN-SIMEI anual, descarte correto de resíduos (gesso, acrílico, metais) conforme PGRSS, e conformidade com a Resolução CFO 277/2025 sobre estrutura e equipamentos.
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