Fabricante de vinho MEI
Produção artesanal de vinhos e espumantes. Categoria: Alimentos e Bebidas.
Vinho artesanal como MEI é viável, especialmente em regiões com tradição vitivinícola como Serra Gaúcha, Vale do São Francisco, Serra Catarinense e campos de altitude de São Paulo. Vinhos de pequenos produtores ganharam espaço em empórios, restaurantes farm-to-table e clubes de assinatura.
O vinho artesanal brasileiro está em ascensão. Vinícolas familiares produzem rótulos que competem em qualidade com importados, e o consumidor nacional aprende cada vez mais sobre terroir, castas e métodos de vinificação. Vinhos naturais (sem adição de sulfitos), laranja e pet-nat são as tendências mais quentes do setor.
Assim como a cachaça, o vinho é bebida alcoólica regulamentada pelo MAPA. O registro de estabelecimento e de produto é obrigatório via SIPEAGRO.
- Registro no MAPA via SIPEAGRO é obrigatório para produção e comercialização
- Legislação vitivinícola (Lei 7.678/1988) define padrões de identidade e qualidade
- Uvas devem vir de fornecedor com nota fiscal ou produção própria
- Rótulo deve conter graduação alcoólica, teor de açúcar, safra, volume e dados do produtor
- Licença da vigilância sanitária e controle de IPI
Dados do CNAE
Código CNAE
1111902
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Atenção: Sujeito a regulamentação Anvisa e legislação vitivinícola
Como abrir MEI como Fabricante de vinho
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 1111902 — Fabricante de vinho
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Fabricante de vinho MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Fabricante de vinho MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Fabricante de vinho MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fabricante de vinho, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o fabricante de vinho precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Preciso de registro no MAPA para vender vinho artesanal?
Sim. Todo produtor de vinho precisa de registro de estabelecimento e de produto no MAPA, feito pelo sistema SIPEAGRO. Sem esse registro, a comercialização é ilegal. O processo é online, mas pode exigir vistoria do estabelecimento.
Quanto custa montar uma vinícola artesanal MEI?
Equipamento básico para microvinificação (desengaçadeira, prensa, tanques de fermentação inox, garrafas): R$ 10.000 a R$ 30.000. Barris de carvalho para envelhecimento: R$ 1.000 a R$ 3.000 cada. O investimento varia muito conforme o volume de produção.
Posso produzir vinho em casa como MEI?
Pode, desde que o espaço de produção atenda às exigências do MAPA e da vigilância sanitária. O ambiente deve ser limpo, com piso lavável, ventilação adequada e equipamentos de inox. O MAPA pode realizar vistoria para aprovar o registro de estabelecimento.
Qual a diferença entre vinho artesanal e vinho colonial?
Vinho colonial é uma classificação legal específica (Lei 12.959/2014) para vinho produzido por agricultor familiar, vendido diretamente ao consumidor, limitado a 20.000 litros/ano. Vinho artesanal é termo genérico sem definição legal específica. Se você é agricultor familiar, a legislação colonial simplifica o processo.
Quanto posso cobrar por uma garrafa de vinho artesanal?
Vinhos artesanais de mesa: R$ 25 a R$ 50/garrafa. Vinhos finos varietais: R$ 40 a R$ 120. Espumantes artesanais: R$ 50 a R$ 150. Vinhos naturais e pet-nat (tendência premium): R$ 60 a R$ 200. A margem bruta fica entre 100% e 300% sobre o custo de produção.
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