Fretista MEI
Frete de passageiros em veículo de passeio (vans e SUVs). Categoria: Transporte e Logística.
O fretista MEI transporta passageiros em veículo de passeio — van, SUV, minivan — mediante contratação prévia. Diferente do taxista (que pega passageiro na rua) e do motorista de app (que usa plataforma), o fretista trabalha com agendamento: transfers, eventos, viagens entre cidades, traslados corporativos.
Esse modelo de negócio funciona muito bem para quem tem veículo espaçoso e boa apresentação pessoal. Empresas contratam fretistas para levar funcionários a convenções, casamentos contratam para transportar convidados, agências de turismo terceirizam transfers. Com faturamento entre R$ 4.000 e R$ 8.000/mês, o teto MEI comporta a maioria dos fretistas que trabalham por conta própria.
Diferenças regulatórias entre fretista e outras categorias de transporte:
- Fretista não pode fazer ponto na rua nem circular em busca de passageiros
- O passageiro precisa ter contratado o serviço com antecedência (agenda prévia)
- Para frete intermunicipal, pode ser necessário registro na ANTT
- CNH categoria B serve para veículos de até 8 passageiros; acima disso, precisa de D
O segredo para faturar bem: construa uma carteira de clientes corporativos. Empresas que precisam de transfer regular para aeroporto ou eventos pagam valores fixos mensais e garantem previsibilidade de receita.
Dados do CNAE
Código CNAE
4923002
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Como abrir MEI como Fretista
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 4923002 — Fretista
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Fretista MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Fretista MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Fretista MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para fretista, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o fretista precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Fretista MEI pode trabalhar como motorista de app também?
Pode, desde que adicione a atividade secundária no CNPJ MEI. O faturamento total de todas as atividades juntas não pode ultrapassar R$ 81.000/ano.
Preciso de autorização especial para frete intermunicipal de passageiros?
Sim. Para frete intermunicipal ou interestadual de passageiros sob agendamento, a ANTT pode exigir registro. Verifique a regulamentação vigente no site da agência.
Qual a vantagem do fretista sobre o motorista de app?
O fretista negocia direto com o cliente, sem comissão de plataforma (que varia de 20% a 40%). O ticket médio é maior e os clientes corporativos geram recorrência. A desvantagem é que a captação de clientes depende de você.
Como precificar um serviço de frete de passageiros?
Calcule quilometragem (custo por km inclui combustível + desgaste), tempo de espera (R$ 30-50/hora), pedágios e estacionamentos. Adicione margem de 40-60%. Para transfers fixos (ex: aeroporto), defina preço tabelado por trecho.
Fretista MEI pode emitir nota fiscal para empresa contratante?
Pode e deve. A NFS-e é emitida pelo portal da prefeitura ou pelo sistema nacional (nfse.gov.br). Muitas empresas só contratam fretista com nota fiscal, então ter o MEI é pré-requisito para esse público.
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