Horticultor(a) MEI
Cultivo e venda de hortaliças, verduras e temperos frescos. Categoria: Agronegócio.
Alface, tomate cereja, rúcula, manjericão, salsinha, cebolinha — hortaliças e temperos frescos têm demanda diária e previsível. O horticultor MEI (CNAE 0111-3/01) cultiva e vende verduras, legumes e ervas, emitindo nota fiscal de produto. É uma das atividades mais acessíveis do agronegócio.
A agricultura familiar responde por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, e horticultura é onde boa parte desses pequenos produtores atua. Uma horta de 500 m² bem manejada produz alface suficiente para faturar R$ 2.000-R$ 4.000/mês em venda direta. Temperos frescos (manjericão, hortelã, alecrim) têm margem ainda maior: um maço que custa R$ 0,50 para produzir vende por R$ 3-R$ 5.
O Plano Safra 2025-2026 destinou R$ 89 bilhões para agricultura familiar, com linhas de crédito via Pronaf a juros de 2% ao ano para produtores com receita até R$ 50.000/ano. O DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) é o documento que habilita o produtor a acessar essas linhas.
- Venda direto ao consumidor em feiras livres — o preço é 2-3x maior que para intermediários
- Monte cestas semanais de hortaliças por assinatura: receita recorrente com fidelização alta
- Cultive orgânico se possível — o preço premium de orgânicos (30-50% a mais) compensa o menor volume
Dados do CNAE
Código CNAE
0111301
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Horticultor(a)
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 0111301 — Horticultor(a)
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Horticultor(a) MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Horticultor(a) MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Horticultor(a) MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para horticultor(a), o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o horticultor(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Horticultor MEI precisa de inscrição estadual?
Depende do estado. Produtores rurais geralmente precisam de inscrição estadual para emitir nota fiscal de produtor rural. Com MEI, você emite nota fiscal pelo CNPJ. Em muitos estados, o MEI agropecuário tem isenção de ICMS para operações internas. Consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.
Quanto fatura um horticultor MEI com 1.000 m² de horta?
Uma horta de 1.000 m² com produção escalonada (plantar a cada 15 dias) fatura entre R$ 3.000 e R$ 6.000/mês em venda direta. Fatores que influenciam: variedade cultivada, canal de venda (feira > atacado) e região. Hortaliças de ciclo curto (alface, rúcula: 30-45 dias) permitem 8-10 colheitas por ano.
Horticultor MEI pode acessar o Pronaf?
O Pronaf é voltado para agricultores familiares com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). O MEI rural pode acessar o Pronaf desde que tenha DAP válida e receita bruta anual dentro do limite do programa (até R$ 500.000 para Pronaf Mais Alimentos). Os juros são de 2-4% ao ano.
Preciso de certificação para vender como orgânico?
Sim. Para usar o selo de orgânico, você precisa de certificação por Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) credenciado pelo MAPA. Alternativa mais acessível: participar de um OPAC (Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade), que é coletivo e mais barato. Venda direta ao consumidor pode ter certificação social participativa.
Quais hortaliças dão mais retorno financeiro?
Temperos frescos (manjericão, salsa, cebolinha) têm margem altíssima: custo baixo, preço de venda alto. Tomate cereja: R$ 8-R$ 15/kg direto ao consumidor. Rúcula e agrião: ciclo curto (25-35 dias), alta demanda. Microverdes (microgreens): nicho gourmet que paga R$ 80-R$ 200/kg.
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