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MEI Explicado
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Instrutor(a) de autoescola MEI

Aulas práticas de direção veicular para habilitação. Categoria: Educação.

Se você é habilitado como instrutor de trânsito pelo Detran e quer trabalhar por conta própria, o MEI é a forma mais enxuta de se formalizar. Em vez de ficar vinculado a uma autoescola como empregado, você presta serviço como PJ — define seus horários, escolhe seus alunos e negocia direto.

O instrutor de autoescola MEI dá aulas práticas de direção veicular. Para atuar, precisa da credencial de instrutor emitida pelo Detran estadual, que exige curso de 200 horas + exames psicotécnicos periódicos. Não é qualquer motorista que pode ser instrutor — a regulamentação é rígida.

Como funciona na prática:

  • Você se cadastra como instrutor em autoescolas da região (prestador de serviço, não CLT)
  • Ou monta aulas avulsas para alunos que querem reforço além das aulas obrigatórias
  • Precisa de veículo adaptado (duplo comando) e autorizado pelo Detran
  • A autoescola emite o registro no Renach — você dá a aula prática

Instrutores credenciados cobram entre R$ 60 e R$ 120 por aula prática de 50 minutos. Com 5 a 8 aulas por dia, o faturamento mensal fica entre R$ 4.500 e R$ 12.000. Quem está perto do teto MEI deve planejar a migração para ME.

Dados do CNAE

Código CNAE

8599601

Tipo

Serviço

DAS Mensal

R$ 79,90

DAS Anual

R$ 958,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de serviço (NFS-e)

Como abrir MEI como Instrutor(a) de autoescola

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 8599601 — Instrutor(a) de autoescola
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Instrutor(a) de autoescola MEI

  • DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Instrutor(a) de autoescola MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Instrutor(a) de autoescola MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para instrutor(a) de autoescola, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.

Além do DAS, o instrutor(a) de autoescola precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Instrutor de autoescola MEI pode dar aula com veículo próprio?

Pode, desde que o veículo tenha adaptação de duplo comando e esteja autorizado pelo Detran para uso em aprendizagem. O carro precisa de adesivos e identificação obrigatória.

Qual credencial o Detran exige para instrutor de trânsito?

Curso de formação de 200 horas (instrutor de trânsito), exame psicotécnico, certidão de antecedentes, CNH com no mínimo 2 anos e não ter cometido infração gravíssima nos últimos 12 meses. A credencial é renovada a cada 5 anos.

Posso trabalhar em várias autoescolas como MEI instrutor?

Pode. Sendo MEI (pessoa jurídica), você presta serviço para quantas autoescolas quiser. Não tem exclusividade. Emita nota fiscal para cada autoescola mensalmente.

Quanto cobrar por aula prática de direção como MEI?

O valor varia por região. Em capitais, R$ 80 a R$ 120 por aula de 50 minutos. No interior, R$ 60 a R$ 90. Para aulas de reforço (aluno que já reprovou), você pode cobrar um adicional de 20-30%.

Instrutor de autoescola MEI pode dar aulas teóricas também?

Aulas teóricas de legislação de trânsito exigem credencial específica de instrutor teórico (curso separado de 120 horas). Se tiver as duas credenciais, pode adicionar a atividade secundária no MEI.

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