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MEI Explicado
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Músico(a) MEI

Apresentações musicais ao vivo em shows, bares e eventos. Categoria: Arte e Entretenimento.

Tocar ao vivo em bares, casamentos, eventos corporativos e festas — essa é a rotina do músico MEI. Com o CNAE 9001-9/01, você formaliza apresentações musicais e ganha poder de negociação: nota fiscal, conta PJ, acesso a crédito e possibilidade de concorrer a editais de cultura.

O mercado de música ao vivo no Brasil é gigante. Festivais como Lollapalooza, Rock in Rio e The Town movimentam bilhões, mas o grosso da renda de músicos independentes vem do circuito local: bares com música ao vivo, restaurantes, cerimônias religiosas, formaturas e casamentos. Um duo acústico cobra entre R$ 800 e R$ 2.500 por noite em bares de SP. Músico solo com voz e violão: R$ 400 a R$ 1.200.

A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc mantêm editais abertos para artistas formalizados. Como MEI, você concorre como pessoa jurídica — e muitos editais exigem CNPJ ativo. Valores de R$ 3.000 a R$ 30.000 por projeto são comuns em editais municipais.

  • Diversifique as fontes de renda: shows ao vivo, aulas particulares, trilha sonora para vídeos, jingles para comércios locais
  • Grave covers e originais para YouTube e Spotify — a receita de streaming é modesta, mas a visibilidade gera contratos
  • Negocie cachê por escrito antes de cada show e inclua cláusula de hospedagem e transporte para deslocamentos longos

Dados do CNAE

Código CNAE

9001901

Tipo

Serviço

DAS Mensal

R$ 79,90

DAS Anual

R$ 958,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de serviço (NFS-e)

Como abrir MEI como Músico(a)

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 9001901 — Músico(a)
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Músico(a) MEI

  • DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Músico(a) MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Músico(a) MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para músico(a), o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.

Além do DAS, o músico(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Músico MEI precisa de registro na Ordem dos Músicos?

A Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) exige registro para exercício profissional, mas há decisões judiciais que consideram essa exigência inconstitucional para músicos populares. Na prática, muitos músicos MEI atuam sem registro na OMB. Para eventos formais (orquestras, óperas), o registro pode ser exigido.

Quanto um músico MEI pode faturar com aulas?

Aulas particulares de instrumento custam de R$ 60 a R$ 150 por hora, dependendo da cidade e do instrumento. Com 4 alunos fixos por dia, 5 dias por semana, o faturamento mensal com aulas fica entre R$ 4.800 e R$ 12.000. Combine com shows nos fins de semana para maximizar o MEI.

Músico MEI paga ECAD?

Não diretamente. O ECAD é recolhido pelo estabelecimento ou promotor do evento. Se você toca composições próprias e é cadastrado no ECAD, recebe royalties pelas execuções públicas. O cadastro é gratuito e feito pelo site do ECAD ou associações como UBC e Abramus.

Posso ser músico MEI e ter emprego CLT ao mesmo tempo?

Sim. Não há impedimento legal para ter MEI e CLT simultaneamente, desde que não seja servidor público federal. A contribuição ao INSS pelo MEI (5% do salário mínimo) não soma com a do CLT para aposentadoria por tempo — apenas por idade.

Como um músico MEI emite nota fiscal para bar?

Você emite NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) pelo portal da prefeitura da sua cidade. O cadastro é gratuito. Cada nota detalha o serviço (apresentação musical), valor e dados do contratante. Bares e restaurantes exigem nota para deduzir o cachê como despesa operacional.

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