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MEI Explicado
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Nutricionista MEI

Consultoria nutricional e elaboração de planos alimentares. Categoria: Saúde e Bem-estar.

A questão do nutricionista e o MEI gera muita confusão. A atividade consta no CNAE 8650-0/01, e existem relatos de enquadramento como MEI. Porém, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) entende que a profissão é regulamentada e não deveria se enquadrar como MEI. Na prática, a situação é parecida com a do personal trainer: o CNAE existe, mas há vedação por parte do conselho profissional.

Se você é nutricionista e quer empreender com segurança jurídica, a recomendação mais segura é abrir uma ME (Microempresa) no Simples Nacional. A tributação começa em 6% no Anexo III, e você pode emitir nota fiscal, ter CNPJ e manter o registro no CRN sem conflito.

Para quem decide arriscar o MEI mesmo assim, o cenário é: DAS de R$ 75,90/mês, faturamento até R$ 81.000/ano e emissão de nota fiscal de serviço. Consultas nutricionais particulares cobram entre R$ 150 e R$ 400 em consultórios, e o acompanhamento mensal gera recorrência.

Mercado da nutrição em 2025:

  • Crescimento da demanda por nutrição esportiva e funcional
  • Consultas online (teleconsulta) liberadas pelo CFN
  • Planos alimentares personalizados com apps (como Dietbox)
  • Nutrição materno-infantil e para idosos como nichos em alta

Dados do CNAE

Código CNAE

8650001

Tipo

Serviço

DAS Mensal

R$ 79,90

DAS Anual

R$ 958,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de serviço (NFS-e)

Atenção: Permitido para MEI desde 2023 pela Resolução CFN

Como abrir MEI como Nutricionista

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 8650001 — Nutricionista
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Nutricionista MEI

  • DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Nutricionista MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Nutricionista MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para nutricionista, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.

Além do DAS, o nutricionista precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Nutricionista pode ser MEI em 2025?

O CNAE existe na lista do MEI, mas o CFN entende que nutricionista é profissão regulamentada e não deveria usar MEI. A situação é controversa. A alternativa mais segura é abrir ME no Simples Nacional.

Qual a alternativa ao MEI para nutricionista?

Microempresa (ME) no Simples Nacional, enquadrada no Anexo III (tributação a partir de 6%). Permite ter CNPJ, emitir nota fiscal e manter o registro no CRN sem conflito. O custo mensal é maior que MEI, mas a segurança jurídica compensa.

Quanto cobrar por consulta nutricional?

Consultas iniciais (com avaliação completa): R$ 200 a R$ 400. Retornos: R$ 100 a R$ 250. Pacotes de acompanhamento mensal (consulta + plano + ajustes): R$ 300 a R$ 800/mês.

Nutricionista pode fazer teleconsulta?

Sim. O CFN regulamentou a teleconsulta em nutrição. Você pode atender pacientes online, elaborar planos alimentares e fazer acompanhamento remoto. A primeira consulta presencial não é mais obrigatória.

Preciso de alvará sanitário para consultório de nutrição?

Sim. Consultórios de nutrição precisam de alvará sanitário da vigilância sanitária municipal. Os requisitos incluem pia para higienização, balança calibrada, estadiômetro e ambiente adequado para atendimento.

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