Pedreiro(a) MEI
Execução de alvenaria, calçadas e obras de construção civil. Categoria: Construção Civil.
Se a construção civil é a locomotiva da economia brasileira, o pedreiro é quem opera a máquina. Alvenaria, reboco, contrapiso, levantamento de muros, lajes — tudo passa pela mão desse profissional. Com o MEI, você sai da informalidade e ganha CNPJ, nota fiscal e acesso a crédito como pessoa jurídica.
Os números do mercado reforçam o bom momento: o PIB da construção deve crescer 2,7% em 2026, e mais de 218 mil vagas formais foram abertas no setor só em 2025. A mão de obra de pedreiro varia entre R$ 40 e R$ 90 por metro quadrado, dependendo do serviço. Uma diária fica entre R$ 200 e R$ 400 na maioria das capitais.
A NR-18 é a norma que rege a segurança nos canteiros de obras. Ela exige treinamento básico de segurança de 4 horas (renovável a cada 2 anos) para todo profissional em obra. Desde maio de 2026, novas regras do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) substituem o antigo PCMAT.
- Especialize-se: pedreiro que faz acabamento fino (massa corrida, requadro perfeito) cobra até o dobro
- Documente cada etapa da obra com fotos — evita desentendimentos com o cliente
- Formalize contratos simples por escrito com escopo, prazo e valor
Dados do CNAE
Código CNAE
4399103
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Como abrir MEI como Pedreiro(a)
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 4399103 — Pedreiro(a)
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Pedreiro(a) MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Pedreiro(a) MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Pedreiro(a) MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para pedreiro(a), o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o pedreiro(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Pedreiro MEI pode construir uma casa inteira?
Pode executar a construção, mas o projeto e a responsabilidade técnica exigem engenheiro ou arquiteto registrado no CREA/CAU. Na prática, o cliente contrata o projeto com profissional habilitado e você executa a obra. Construções acima de 70 m² geralmente exigem ART ou RRT.
Quanto o pedreiro MEI pode cobrar por metro quadrado?
O valor de mão de obra varia de R$ 40 a R$ 90/m² para alvenaria básica. Reboco e contrapiso ficam na faixa de R$ 30 a R$ 60/m². Em capitais como São Paulo, os valores podem ser até 40% maiores que no interior. Use a tabela Sinapi como referência.
Pedreiro MEI pode ter ajudante registrado?
Sim. O MEI pode ter 1 funcionário com carteira assinada, recebendo até 1 salário mínimo ou o piso da categoria. Você recolhe 3% de INSS patronal + 8% de FGTS sobre o salário. É suficiente para ter um ajudante fixo na obra.
Qual o limite de faturamento para pedreiro MEI?
O limite é R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750/mês). Se ultrapassar até 20% (R$ 97.200), paga complemento no fim do ano. Acima disso, precisa migrar para ME. Pedreiros com obras constantes geralmente atingem esse teto em 8-10 meses.
O pedreiro MEI precisa seguir a NR-18?
Sim. A NR-18 vale para todo profissional em canteiro de obra, independente do porte. Você precisa usar EPI (capacete, bota, luva, óculos) e ter treinamento básico de segurança de 4 horas. A partir de 2026, o PGR substitui o PCMAT como programa obrigatório.
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