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MEI Explicado
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Peixeiro(a) MEI

Comércio varejista de pescados e frutos do mar. Categoria: Alimentos e Bebidas.

Peixe fresco, camarão, lula, polvo, tilápia, salmão — o brasileiro consome cada vez mais pescados, e o mercado cresce impulsionado pela busca por proteínas mais saudáveis. A peixaria de bairro tem vantagem sobre o supermercado pela frescura. Quem compra peixe quer olhar, cheirar e escolher. E confia no peixeiro que entende de procedência.

O consumo de pescados no Brasil aumentou mais de 20% na última década, chegando a cerca de 10kg per capita por ano. Ainda estamos atrás de países como Portugal (57kg) e Japão (50kg), o que indica potencial de crescimento enorme.

Cidades litorâneas e próximas a rios têm oferta abundante de matéria-prima. Mesmo em cidades do interior, a logística de pescados melhorou com o transporte refrigerado. Dá para operar peixaria em qualquer capital ou cidade média.

  • Cadeia de frio é a prioridade absoluta: peixe fresco deve estar entre 0°C e 2°C, congelado a -18°C
  • Gelo em escama sobre o peixe no balcão é obrigatório — mantém a temperatura e a apresentação
  • Fornecedores com selo de inspeção (SIF, SIE, SIM) ou CISPOA para pescados
  • Piso antiderrapante, ralos largos e boa ventilação — a vigilância sanitária é rigorosa com peixarias

Dados do CNAE

Código CNAE

4722901

Tipo

Comércio/Indústria

DAS Mensal

R$ 75,90

DAS Anual

R$ 910,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de produto (NF-e)

Como abrir MEI como Peixeiro(a)

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 4722901 — Peixeiro(a)
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Peixeiro(a) MEI

  • DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Peixeiro(a) MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Peixeiro(a) MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para peixeiro(a), o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.

Além do DAS, o peixeiro(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Quais equipamentos uma peixaria MEI precisa?

Balcão refrigerado com gelo (R$ 4.000 a R$ 10.000), máquina de gelo em escama (R$ 5.000 a R$ 12.000), freezer para estoque (R$ 2.000 a R$ 4.000), balança digital (R$ 500 a R$ 1.200), facas e tábuas profissionais (R$ 500). Total: R$ 12.000 a R$ 28.000.

Como garantir a frescura do peixe na peixaria?

Compre direto de pescadores ou distribuidoras certificadas. Mantenha o peixe sempre sobre gelo em escama (0°C a 2°C). Gire o estoque diariamente — peixe fresco não deve ficar mais de 2 dias no balcão. Descarte qualquer peça com olhos opacos, guelras escuras ou cheiro forte de amônia.

Peixaria MEI pode limpar e filetar peixe para o cliente?

Pode e deve — limpeza e filetagem são serviços que fidelizam o cliente. Tenha facas de filetear afiadas, tábua de polietileno (não pode ser madeira), pia para higienização e lixeira para resíduos. Cobra-se R$ 2 a R$ 5 pelo serviço ou inclui no preço do kg.

Qual a margem de lucro de uma peixaria?

Peixes populares (tilápia, pescada): 40% a 60% de markup. Peixes premium (salmão, atum, robalo): 30% a 50%. Frutos do mar (camarão, lula): 50% a 80%. Pratos semi-prontos (moqueca pronta, peixe empanado): 80% a 120%. Média geral: 45% a 65%.

Preciso de alguma certificação específica para vender pescados?

Cadastro na vigilância sanitária municipal é obrigatório. Os pescados devem vir de fornecedores com inspeção sanitária (SIF, SIE ou SIM). Peixarias que também limpam e processam o peixe no local podem precisar de licença adicional — consulte a vigilância da sua cidade.

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