Poceiro(a) MEI
Perfuração e manutenção de poços artesianos e cisterna. Categoria: Construção Civil.
Água é recurso estratégico, e o poceiro é quem garante acesso a ela. Perfurar poços artesianos, semi-artesianos e cisternas é uma atividade que atende tanto propriedades rurais quanto condomínios urbanos que buscam alternativa à concessionária — seja por economia ou por falta de abastecimento regular.
O Brasil tem um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo (o Aquífero Guarani cobre 8 estados), e a procura por poços cresce em períodos de seca e racionamento. Um poço semi-artesiano residencial (até 30 metros) custa entre R$ 3.000 e R$ 8.000 para o cliente. Poços artesianos mais profundos (50-150 metros) podem chegar a R$ 15.000-R$ 50.000.
Regulamentação: perfuração de poços exige outorga do órgão estadual de recursos hídricos (DAEE em SP, IGAM em MG, etc.). O poceiro MEI perfura, mas a outorga é responsabilidade do proprietário. Desde 2018, a NR-18 restringe caissões manuais a 15 metros de profundidade.
- Faça parceria com geólogos e hidrogeólogos que indicam o local de perfuração — eles projetam, você executa
- Ofereça serviço completo: perfuração + tubulação + bomba + instalação elétrica
- Documente a profundidade e vazão de cada poço — o cliente precisa dessas informações para a outorga
Dados do CNAE
Código CNAE
4399104
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Como abrir MEI como Poceiro(a)
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 4399104 — Poceiro(a)
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Poceiro(a) MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Poceiro(a) MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Poceiro(a) MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para poceiro(a), o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o poceiro(a) precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Poceiro MEI precisa de autorização especial para perfurar?
Você não precisa de autorização pessoal, mas o poço em si exige outorga do órgão estadual de recursos hídricos. Em São Paulo, é o DAEE; em Minas, o IGAM. A responsabilidade pela outorga é do proprietário do terreno. O poceiro executa a perfuração e fornece os dados técnicos necessários.
Quanto um poceiro MEI pode cobrar por metro perfurado?
Para perfuração com equipamento rotativo, o valor fica entre R$ 100 e R$ 300 por metro linear, dependendo do tipo de solo e profundidade. Perfuração manual (até 15 metros) sai entre R$ 80 e R$ 150/metro. Esses valores não incluem tubulação, bomba e instalação elétrica.
Qual equipamento o poceiro MEI precisa ter?
Para perfuração manual (cisterna), bastam ferramentas como trado, tubulação de revestimento e bomba de esgotamento. Para perfuração mecânica, é necessário equipamento rotativo ou percussor — usado ou novo, custa de R$ 15.000 a R$ 80.000. Muitos MEIs começam com perfuração manual e evoluem.
Poceiro MEI pode perfurar em área urbana?
Depende da legislação municipal. Muitas cidades permitem poços tubulares com outorga, mas proíbem perfuração em áreas com rede de esgoto sem tratamento (risco de contaminação). Sempre consulte a prefeitura e o órgão ambiental antes de aceitar o serviço.
O faturamento de poceiro MEI costuma ficar dentro do limite?
Depende do volume de serviços. Um poço residencial de R$ 5.000-R$ 8.000 por mês pode parecer pouco, mas poceiros que fazem 2-3 poços por mês ultrapassam o limite de R$ 81.000/ano rapidamente. Se esse for o caso, migrar para ME no Simples Nacional é o caminho.
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