Porteiro(a) de condomínio MEI
Portaria, controle de acesso e recepção em condomínios. Categoria: Serviços Gerais.
Portaria, controle de acesso e recepção em condomínios formam uma atividade que pode ser exercida como MEI com o CNAE 8111700. Na prática, o porteiro MEI funciona como um prestador de serviço terceirizado para condomínios que preferem não manter funcionário CLT direto.
Condomínios menores (até 30 unidades) e condomínios de casas são os que mais buscam esse tipo de serviço. Em vez de arcar com CLT, FGTS e encargos, o condomínio contrata um MEI para cobrir horários específicos (diurno, noturno, fins de semana).
O valor cobrado depende da carga horária e do turno. Porteiros MEI que cobrem turnos de 12 horas costumam cobrar entre R$ 150 e R$ 300 por plantão. Para contratos fixos de segunda a sexta (8 horas), a mensalidade varia de R$ 2.500 a R$ 4.500.
- Limite o atendimento a 2 condomínios (máximo 2 dias em cada) para não configurar vínculo
- Conheça sistemas de CFTV, interfone e controle de acesso digital
- Ofereça relatório diário de ocorrências — isso agrega valor ao serviço
Dados do CNAE
Código CNAE
8111700
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Como abrir MEI como Porteiro(a) de condomínio
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 8111700 — Porteiro(a) de condomínio
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Porteiro(a) de condomínio MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Porteiro(a) de condomínio MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Porteiro(a) de condomínio MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para porteiro(a) de condomínio, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o porteiro(a) de condomínio precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Porteiro de condomínio pode ser MEI?
Pode, mas com cuidado. O MEI só pode prestar serviço até 2 dias por semana no mesmo condomínio. Para escalas fixas (5 ou 6 dias), o correto é CLT. Muitos condomínios usam MEI para cobrir folgas e fins de semana.
Quanto um porteiro MEI cobra por plantão?
Plantões de 12 horas custam de R$ 150 a R$ 300. Turnos noturnos e fins de semana pagam de 20% a 50% a mais. Para contratos fixos parciais, o valor mensal fica entre R$ 2.000 e R$ 4.000.
Porteiro MEI precisa de curso de formação?
Não é obrigatório, mas cursos de portaria e controle de acesso (oferecidos pelo Senai e Senac) são muito valorizados pelos condomínios. Certificação em CFTV e primeiros socorros também é um diferencial.
Qual o risco trabalhista para o condomínio que contrata porteiro MEI?
Se o porteiro MEI trabalhar mais de 2 dias por semana no mesmo condomínio, pode haver reconhecimento de vínculo CLT na Justiça do Trabalho. O condomínio deve cuidar para que a relação não se configure como emprego.
Porteiro MEI pode acumular com outra atividade?
Sim. Muitos porteiros MEI também atuam como vigilantes de eventos ou seguranças em horário alternativo. O MEI permite até 15 CNAEs secundários, então você pode diversificar suas atividades.
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