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MEI Explicado
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Produtor(a) de café MEI

Cultivo e processamento de café em pequenas propriedades. Categoria: Agronegócio.

O Brasil é o maior produtor e exportador de café do mundo, e a safra 2024-2025 bateu recorde de receita: US$ 15,6 bilhões em exportações. Mas o pequeno produtor de café MEI (CNAE 0119-9/99) não precisa exportar containers para faturar bem — cafés especiais vendidos diretamente ao consumidor alcançam preços que o mercado commodity jamais pagaria.

Um café especial (nota acima de 80 pontos na escala SCA) vendido torrado e moído com marca própria sai por R$ 40-R$ 120/kg no varejo. Microlotes de cafés com pontuação acima de 85 podem chegar a R$ 200-R$ 500/kg. Compare com o café commodity, que paga R$ 25-R$ 40/kg ao produtor em grão cru. A agregação de valor é brutal.

Na safra 2024-2025, cafés diferenciados representaram 19,5% das exportações brasileiras, gerando US$ 3,29 bilhões. O mercado de cafés especiais cresce tanto no Brasil quanto no exterior, com consumidores buscando rastreabilidade, terroir e história do produtor. Cafés de pequenas propriedades com processamento cuidadoso (natural, honey, lavado) têm espaço garantido.

  • Invista em pós-colheita: secagem em terreiro suspenso e fermentação controlada elevam a pontuação do café
  • Busque pontuação SCA: cafés com 82+ pontos entram no mercado de especiais e dobram de preço
  • Venda torrado com marca própria: a torrefação artesanal (torra em lote pequeno) agrega 3-5x o valor do grão cru

Dados do CNAE

Código CNAE

0119999

Tipo

Comércio/Indústria

DAS Mensal

R$ 75,90

DAS Anual

R$ 910,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de produto (NF-e)

Como abrir MEI como Produtor(a) de café

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 0119999 — Produtor(a) de café
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Produtor(a) de café MEI

  • DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Produtor(a) de café MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Produtor(a) de café MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para produtor(a) de café, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.

Além do DAS, o produtor(a) de café precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Produtor de café MEI pode torrar e vender com marca própria?

Pode. Para torrar e vender café, você precisa de registro no MAPA (Ministério da Agricultura) e rótulo com informações obrigatórias (origem, data de torrefação, peso, validade). Torrefador de pequeno porte (5-15 kg/batelada) custa R$ 5.000-R$ 25.000. O SIM ou SIE é necessário para o envase.

Quanto custa montar uma microtorrefação?

Torrefador de 5 kg (R$ 5.000-R$ 15.000), moedor industrial pequeno (R$ 2.000-R$ 5.000), seladora de embalagens (R$ 500-R$ 1.500), embalagens com válvula desgasificadora (R$ 0,50-R$ 1,50 cada). Sala com ventilação e exaustão. Total: R$ 10.000-R$ 25.000.

O que é a pontuação SCA e como obter?

A SCA (Specialty Coffee Association) usa escala de 0 a 100 pontos para avaliar café. Acima de 80 = especial. A avaliação (cupping) é feita por Q-Grader certificado. Envie amostras para laboratórios de classificação (R$ 100-R$ 300 por amostra). A pontuação depende de variedade, terroir, colheita e processamento.

Produtor de café MEI pode exportar microlotes?

Pode, com habilitação no Radar da Receita Federal e registro de exportador no MAPA. Microlotes (sacas de 30-60 kg) são exportados via plataformas como Algrano e Coffee Hunt, que conectam produtores a compradores internacionais. O frete aéreo para microlotes custa R$ 30-R$ 60/kg.

Quais variedades de café produzem especiais?

Arábica é a espécie dos cafés especiais. Variedades com melhor potencial: Catuaí Amarelo e Vermelho, Bourbon Amarelo, Geisha (raro e caríssimo), Catucaí e Mundo Novo. O terroir (altitude, clima, solo) influencia tanto quanto a variedade. Cafés cultivados acima de 1.000m de altitude tendem a ter melhor qualidade.

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