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MEI Explicado
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Produtor(a) de mel MEI

Extração, envase e comercialização de mel e produtos da colmeia. Categoria: Agronegócio.

Se o apicultor cuida das abelhas, o produtor de mel MEI (CNAE 0155-5/01) foca no produto final: extração, envase, rotulagem e comercialização de mel e derivados da colmeia. Própolis, pólen, geleia real, cera e mel em favo — cada produto tem mercado e margem próprios.

O mel brasileiro bateu recorde de produção em 2024, com mais de 60 mil toneladas. O país é o décimo maior produtor mundial, e a demanda interna cresce com a busca por alimentos naturais. O mel vendido direto ao consumidor (feira, internet, loja) sai por R$ 30-R$ 60/kg — contra R$ 12-R$ 20/kg no atacado para intermediários.

O segredo da rentabilidade está na marca própria e no envase premium. Um pote de 500g de mel com rótulo artesanal, lacre e informação de origem (florada, região) vende por R$ 25-R$ 40 no varejo. O mesmo mel a granel, sem marca, vende por R$ 7-R$ 10 para intermediário. Marca própria multiplica a margem por 3-4x.

  • Obtenha SIM (Selo de Inspeção Municipal) para envasar e vender mel legalmente com rótulo próprio
  • Identifique a florada predominante (silvestre, eucalipto, laranjeira, assa-peixe) no rótulo — agrega valor
  • Venda própolis e pólen como produtos separados: margem ainda maior que o mel

Dados do CNAE

Código CNAE

0155501

Tipo

Comércio/Indústria

DAS Mensal

R$ 75,90

DAS Anual

R$ 910,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de produto (NF-e)

Como abrir MEI como Produtor(a) de mel

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 0155501 — Produtor(a) de mel
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Produtor(a) de mel MEI

  • DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Produtor(a) de mel MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Produtor(a) de mel MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para produtor(a) de mel, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.

Além do DAS, o produtor(a) de mel precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Produtor de mel MEI precisa de SIM para envasar?

Sim. O envase e comercialização de mel exige Selo de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF). O SIM permite venda no município e é o mais acessível. Sem selo, a venda de mel envasado com rótulo é irregular. A casa do mel (local de envase) precisa de alvará sanitário.

Quanto custa montar uma casa do mel?

Sala de extração e envase (20-30 m²) com piso cerâmico, paredes azulejadas, mesa de inox, centrífuga, decantador e envasadora: R$ 5.000-R$ 15.000. Potes, rótulos e lacres: R$ 500-R$ 1.000 para 500 unidades. O investimento se paga em 6-12 meses de venda direta ao consumidor.

Mel cristalizado está estragado?

Não. A cristalização é processo natural que ocorre em méis com alto teor de glicose (laranjeira, eucalipto). Mel puro cristaliza. Mel adulterado com xarope de açúcar geralmente não cristaliza. Informe seus clientes: cristalização é sinal de qualidade. Para desfazer, aqueça em banho-maria a 45°C.

Como diferenciar mel de diferentes floradas?

Mel de laranjeira: claro, suave, aroma cítrico. Mel silvestre: escuro, sabor forte, multifloral. Mel de eucalipto: âmbar, sabor marcante. Mel de assa-peixe: claro, delicado. Mel de cipó-uva: escuro, encorpado. A análise melisopalinológica (pólen no mel) confirma a florada, mas na prática, o apicultor sabe pela localização do apiário.

Produtor de mel MEI pode exportar?

Pode, com SIF (inspeção federal). O Brasil exporta mel principalmente para EUA e Europa. Para exportar, o mel precisa passar por análise laboratorial (resíduos, umidade, HMF) e a casa do mel precisa de SIF. Micro e pequenas empresas podem exportar via consórcios de exportação organizados pelo Sebrae.

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