Produtor(a) de mudas MEI
Produção e venda de mudas de árvores, arbustos e hortaliças. Categoria: Agronegócio.
Mudas de árvores frutíferas, hortaliças, ornamentais, nativas para reflorestamento — o produtor de mudas MEI (CNAE 0112-1/01) atende jardineiros, paisagistas, prefeituras, construtoras e produtores rurais. A demanda cresce com a consciência ambiental e a obrigação legal de recomposição de áreas degradadas.
O mercado de mudas nativas para reflorestamento é promissor. O Código Florestal obriga proprietários rurais a manter Reserva Legal e APPs (Áreas de Preservação Permanente), e quem não cumpre precisa reflorestar. Prefeituras e compensações ambientais de grandes obras também compram milhares de mudas por ano. Mudas nativas vendem por R$ 3-R$ 15 a unidade, dependendo da espécie e tamanho.
Para mudas de hortaliças (alface, tomate, pimentão), a venda é para horticultores que preferem comprar mudas prontas a germinar. Um bandejão de 128 mudas de alface custa R$ 8-R$ 15 para produzir e vende por R$ 20-R$ 35. A produção é rápida (15-25 dias) e contínua.
- Registre-se no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) — é obrigatório para produtores de mudas
- Monte catálogo com fotos e especificações de cada espécie — facilita a venda para paisagistas e construtoras
- Ofereça entrega para horticultores da região: conveniência fideliza clientes
Dados do CNAE
Código CNAE
0112101
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Produtor(a) de mudas
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 0112101 — Produtor(a) de mudas
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Produtor(a) de mudas MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Produtor(a) de mudas MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Produtor(a) de mudas MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para produtor(a) de mudas, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o produtor(a) de mudas precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Produtor de mudas MEI precisa do RENASEM?
Sim. O Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) é obrigatório para produzir e comercializar mudas, mesmo para MEI. O cadastro é feito na Superintendência Federal de Agricultura (SFA) do estado. A taxa é de R$ 100-R$ 300. Sem RENASEM, a venda de mudas é irregular.
Quanto fatura um produtor de mudas MEI?
Com estufa de 100 m², a produção é de 500-2.000 mudas por ciclo (15-45 dias dependendo da espécie). Mudas de hortaliças: R$ 0,15-R$ 0,25 cada no atacado. Mudas ornamentais: R$ 3-R$ 30 cada. Faturamento mensal: R$ 2.000-R$ 6.000 dependendo do mix de espécies e canal de venda.
Que tipo de estufa é necessária para produzir mudas?
Estufa tipo arco ou telhado com cobertura de plástico difusor e tela antiafídeo. Tamanho mínimo viável: 50-100 m². Custo: R$ 2.000-R$ 6.000 para estrutura básica. Bancadas suspensas (R$ 500-R$ 1.500) e sistema de irrigação por nebulização (R$ 300-R$ 800) completam a infraestrutura.
Produtor de mudas MEI pode vender para prefeitura?
Pode. Prefeituras compram mudas para arborização urbana, praças e compensações ambientais. A compra geralmente é por licitação (pregão eletrônico) ou dispensa de licitação para valores até R$ 50.000. Cadastre-se no portal de compras do município e fique atento aos editais.
Quais mudas têm maior demanda no mercado?
Mudas de hortaliças (alface, tomate, pimentão): demanda constante de horticultores. Mudas nativas (ipê, jequitibá, aroeira): demanda de reflorestamento e paisagismo. Frutíferas enxertadas (limão, manga, abacate): alto valor (R$ 15-R$ 60) e demanda de chácaras e sítios.
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