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MEI Explicado
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Programador(a) de computador MEI

Desenvolvimento de sistemas, sites e aplicações web. Categoria: Tecnologia.

Abrir MEI como programador é possível, mas exige atenção. O CNAE 6201-5/01 (desenvolvimento de programas sob encomenda) está na lista de atividades permitidas. O ponto de atenção é o limite: R$ 81.000/ano. Muitos programadores ultrapassam esse valor e precisam migrar para ME.

O mercado de TI no Brasil tem déficit de 530 mil profissionais segundo a Brasscom. Freelancers brasileiros atendem o mercado local e clientes internacionais (nearshoring para EUA e Europa). A hora varia de R$ 50 (júnior generalista) a R$ 250+ (especialista em IA, blockchain ou cloud).

Se você está começando e fatura menos que R$ 81.000/ano, o MEI é o caminho mais barato para ter CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para o INSS. O DAS mensal do programador MEI fica em torno de R$ 75,90 (serviços + ISS).

Tendências que abrem oportunidades para programadores MEI:

  • IA e automação — Python com bibliotecas de machine learning domina a demanda
  • No-code/low-code — programadores que criam integrações em Bubble, n8n e Zapier cobram por projeto
  • APIs e integrações — conectar sistemas (ERP, CRM, gateway de pagamento) é trabalho recorrente
  • WordPress e Shopify — customizações e plugins sob medida para PMEs

Dados do CNAE

Código CNAE

6201501

Tipo

Serviço

DAS Mensal

R$ 79,90

DAS Anual

R$ 958,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de serviço (NFS-e)

Como abrir MEI como Programador(a) de computador

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 6201501 — Programador(a) de computador
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Programador(a) de computador MEI

  • DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Programador(a) de computador MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Programador(a) de computador MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para programador(a) de computador, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.

Além do DAS, o programador(a) de computador precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Programador pode ser MEI mesmo?

Sim. O CNAE 6201-5/01 (desenvolvimento de programas sob encomenda) é permitido para MEI. Porém, se seu faturamento ultrapassar R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês em média), você deve migrar para ME. Muitos devs já começam como ME pelo faturamento.

Qual a hora-valor de um programador freelancer no Brasil?

Júnior generalista: R$ 50 a R$ 80/hora. Pleno com especialização (React, Python, Node): R$ 100 a R$ 180/hora. Sênior em IA, cloud ou blockchain: R$ 200 a R$ 300/hora. Para clientes internacionais, valores em dólar ficam entre US$ 25 e US$ 80/hora.

MEI programador paga quanto de imposto?

O DAS mensal fixo para prestadores de serviço é de R$ 75,90 em 2026 (5% do salário mínimo + R$ 5 de ISS). Isso independe do faturamento — mesmo que fature R$ 6.750 no mês, o imposto continua R$ 75,90.

Preciso de diploma em TI para abrir MEI como programador?

Não. Não existe exigência de formação para programador no Brasil (a profissão não é regulamentada). Autodidatas com portfólio em GitHub e experiência comprovada são contratados normalmente por empresas e clientes.

Como receber de clientes internacionais sendo MEI?

Use plataformas como Wise, Payoneer ou Husky para receber em dólar/euro e converter para reais. O MEI pode receber do exterior normalmente. Declare a receita em reais no seu controle de faturamento. O câmbio do dia da conversão é o que vale.

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