Proprietário(a) de restaurante MEI
Preparo e serviço de refeições no local. Categoria: Alimentos e Bebidas.
Sim, dá para ter restaurante como MEI — mas com limitações que você precisa entender antes de abrir. O limite de faturamento é R$ 81.000 por ano (média de R$ 6.750/mês) e só pode ter 1 funcionário. Isso restringe o porte: estamos falando de restaurantes pequenos, tipo comida caseira para almoço, PF (prato feito) ou restaurante de nicho com operação enxuta.
O modelo mais comum de restaurante MEI é o PF de bairro que serve almoço comercial para 30 a 60 pessoas por dia, com preço entre R$ 15 e R$ 25 por refeição. Outro modelo viável é o restaurante delivery, que opera de casa ou cozinha alugada sem salão.
O setor de food service cresce consistentemente — R$ 241 bilhões em 2025, segundo o IFB. Mas a taxa de mortalidade de restaurantes nos primeiros 2 anos é alta (cerca de 35%). O principal motivo de falência é descontrole de custos, especialmente compras sem planejamento.
- Alvará de funcionamento + cadastro sanitário são obrigatórios
- Controle rigoroso de CMV (Custo de Mercadoria Vendida) — ideal entre 28% e 35% do faturamento
- Cardápio rotativo semanal reduz desperdício e mantém clientes voltando
- Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000/ano, migre para ME (Simples Nacional) sem interromper a operação
Dados do CNAE
Código CNAE
5611203
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Como abrir MEI como Proprietário(a) de restaurante
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 5611203 — Proprietário(a) de restaurante
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Proprietário(a) de restaurante MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Proprietário(a) de restaurante MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Proprietário(a) de restaurante MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para proprietário(a) de restaurante, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o proprietário(a) de restaurante precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Restaurante MEI pode servir bebida alcoólica?
Pode, desde que tenha a licença municipal para venda de bebidas alcoólicas. Essa licença é separada do alvará de funcionamento e tem custo variável conforme a cidade. Venda de bebida alcoólica para menores é crime — mantenha controle rigoroso.
Qual o CMV ideal para restaurante MEI?
O CMV (Custo de Mercadoria Vendida) ideal fica entre 28% e 35% do faturamento. Se você fatura R$ 6.000/mês, seus gastos com insumos devem ficar entre R$ 1.680 e R$ 2.100. Acima de 40% é sinal de desperdício ou precificação errada.
Quando devo migrar de MEI para ME no restaurante?
Quando o faturamento ultrapassar R$ 81.000 no ano (ou R$ 6.750/mês) de forma consistente. Também considere migrar se precisar de mais de 1 funcionário. A migração pode ser feita a qualquer momento pelo Portal do Empreendedor sem fechar o CNPJ.
Restaurante MEI pode funcionar em casa?
Pode, mas depende da legislação municipal. Muitas cidades permitem atividades comerciais em residência desde que não haja impacto na vizinhança (barulho, cheiro, estacionamento). O modelo delivery-only (dark kitchen) é mais aceito do que salão em casa.
Quantas refeições por dia um restaurante MEI consegue servir?
Com 1 cozinheiro + 1 ajudante (o funcionário MEI), a capacidade prática é de 40 a 80 refeições tipo PF por dia. Para delivery, 30 a 50 marmitas/dia é um volume gerenciável sem comprometer a qualidade.
Simule o DAS do seu MEI
Simulador DAS