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MEI Explicado
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Taxista MEI

Transporte remunerado de passageiros em veículo com táxi. Categoria: Transporte e Logística.

Taxista foi uma das primeiras categorias de transporte liberadas para o MEI. Se você tem alvará municipal de táxi e roda por conta própria, formalizar como microempreendedor individual garante CNPJ, nota fiscal e proteção previdenciária por um custo fixo baixo.

Em cidades grandes, taxistas faturam entre R$ 3.000 e R$ 6.000 por mês. Quem tem ponto em aeroporto, rodoviária ou convênio com empresas alcança a faixa superior. O teto do MEI (R$ 81.000/ano, média de R$ 6.750/mês) comporta a maioria dos taxistas autônomos.

A grande diferença entre taxista e motorista de app no MEI é que o taxista já precisava de alvará municipal antes. Esse alvará é um ativo valioso — em São Paulo, um alvará de táxi vale dezenas de milhares de reais. O MEI não substitui o alvará, mas se soma a ele.

Comparação de custos: MEI vs. contribuinte individual

  • MEI: DAS fixo de R$ 75,90/mês, aposenta com 1 salário mínimo
  • Contribuinte individual: 20% sobre o rendimento mensal, pode aposentar com valor maior
  • Se você quer aposentadoria acima do mínimo, pode complementar a contribuição MEI (diferença de 15%) pelo carnê GPS

Dados do CNAE

Código CNAE

4922101

Tipo

Serviço

DAS Mensal

R$ 79,90

DAS Anual

R$ 958,80

INSS

R$ 75,90

Nota Fiscal

Nota fiscal de serviço (NFS-e)

Como abrir MEI como Taxista

  1. Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
  2. Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
  3. Selecione a atividade CNAE 4922101 — Taxista
  4. Preencha seus dados pessoais e endereço
  5. Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)

O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.

Obrigações do Taxista MEI

  • DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
  • Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
  • Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
  • Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)

Benefícios do Taxista MEI

  • CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
  • Aposentadoria por idade pelo INSS
  • Auxílio-doença e salário-maternidade
  • Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
  • Pode ter 1 funcionário

Veja todos os benefícios do MEI no INSS.

Quanto custa ser Taxista MEI por mês

O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para taxista, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.

Além do DAS, o taxista precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Taxista MEI precisa de alvará de táxi além do CNPJ?

Sim. O CNPJ de MEI não substitui o alvará municipal de táxi. Você continua precisando do alvará emitido pela prefeitura, que autoriza a exploração do ponto de táxi.

Quanto o taxista MEI paga de DAS por mês?

R$ 75,90 em 2025 (5% do salário mínimo + R$ 5,00 de ISS). Esse valor é fixo independente do faturamento, desde que você fique dentro do limite de R$ 81.000 anuais.

Taxista MEI pode trabalhar também como motorista de app?

Pode, desde que o faturamento total (táxi + app) não ultrapasse R$ 81.000/ano. Você pode incluir a atividade secundária de transporte de passageiros no seu cadastro MEI.

Como comprovar renda sendo taxista MEI?

Use a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), extratos da conta PJ e notas fiscais emitidas. Para financiamento imobiliário, bancos costumam aceitar a DASN dos últimos 2 anos.

O taxista MEI pode deduzir combustível e manutenção do faturamento?

Não. No MEI, o faturamento é bruto — não existe dedução de despesas. Se seus custos operacionais são altos e o faturamento passa de R$ 81.000, pode valer migrar para ME no Simples Nacional, onde existe dedução.

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