Terapeuta ocupacional MEI MEI
Atividades terapêuticas para reabilitação e qualidade de vida. Categoria: Saúde e Bem-estar.
Assim como o fisioterapeuta, o terapeuta ocupacional enfrenta restrições para atuar como MEI. A profissão é regulamentada pelo COFFITO e exige graduação superior + registro no Crefito. A posição oficial do conselho é que terapeutas ocupacionais não podem se enquadrar como MEI.
O CNAE 8690-9/99 (atividades de atenção à saúde) aparece em listagens do MEI, mas o conflito com o conselho profissional é o mesmo da fisioterapia. O PLP 229/2019 menciona tanto fisioterapeutas quanto terapeutas ocupacionais como candidatos à inclusão no MEI — mas o projeto ainda não foi aprovado.
Para quem quer empreender como terapeuta ocupacional:
- ME no Simples Nacional (Anexo III, 6% de tributação inicial) é a via segura
- SLU permite atuar como profissional autônomo com CNPJ individual
- Ambas aceitam registro no Crefito e emissão de nota fiscal
O mercado de terapia ocupacional tem demanda crescente: reabilitação infantil (TEA, TDAH), reabilitação de idosos, saúde mental no trabalho e inclusão de pessoas com deficiência. Sessões particulares custam R$ 100 a R$ 250. Em clínicas multidisciplinares, o terapeuta ocupacional é peça-chave.
Dados do CNAE
Código CNAE
8690999
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Como abrir MEI como Terapeuta ocupacional MEI
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 8690999 — Terapeuta ocupacional MEI
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Terapeuta ocupacional MEI MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Terapeuta ocupacional MEI MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Terapeuta ocupacional MEI MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para terapeuta ocupacional mei, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o terapeuta ocupacional mei precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Terapeuta ocupacional pode ser MEI?
Segundo o COFFITO, não. A terapia ocupacional é profissão regulamentada com exigência de graduação e registro no Crefito. O MEI não comporta profissões com conselho de classe. A alternativa é ME ou SLU no Simples Nacional.
Qual o custo de abrir uma ME para terapeuta ocupacional?
O custo de abertura varia de R$ 500 a R$ 1.500 (contador + taxas). A mensalidade do contador fica entre R$ 100 e R$ 300. O DAS do Simples Nacional começa em 6% do faturamento. É mais caro que MEI, mas juridicamente correto.
Quanto cobra um terapeuta ocupacional autônomo?
Sessões individuais: R$ 100 a R$ 250 por 50 minutos. Avaliações iniciais: R$ 200 a R$ 400. Atendimento domiciliar cobra adicional de R$ 30 a R$ 80. Pacotes mensais (4 sessões) ficam entre R$ 350 e R$ 800.
Terapeuta ocupacional pode atender crianças com TEA como PJ?
Pode. A reabilitação de crianças com Transtorno do Espectro Autista é uma das áreas mais procuradas. Planos de saúde cobrem sessões de TO por lei, e você pode credenciar seu CNPJ (ME) junto às operadoras.
O PLP 229/2019 inclui terapeuta ocupacional no MEI?
Sim, o projeto menciona fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Mas o PLP está parado na Câmara. Até a aprovação, o enquadramento como MEI não é recomendado pelo COFFITO.
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