Transportador(a) escolar MEI
Transporte de alunos em van ou micro-ônibus escolar. Categoria: Transporte e Logística.
Van amarela, cadeirinha, cinto de segurança e crianças animadas no banco de trás — o transporte escolar é uma das atividades mais reguladas entre os MEIs de transporte. E com razão: você carrega o bem mais precioso das famílias. Quem opera com responsabilidade conquista clientela fiel por anos.
O faturamento varia conforme a região e o número de alunos transportados. Em cidades médias, transportadores escolares cobram entre R$ 250 e R$ 500 por aluno/mês. Com 15 a 20 alunos, o faturamento mensal fica entre R$ 3.750 e R$ 10.000. Acima de R$ 6.750/mês de média, fique atento ao teto MEI.
Exigências legais que você precisa cumprir:
- CNH categoria D ou superior
- Curso especializado de transporte escolar (credenciado pelo Detran)
- Certidão negativa de antecedentes criminais
- Vistoria semestral obrigatória do veículo
- Veículo com faixa amarela, inscrição "ESCOLAR", equipamentos de segurança e idade máxima conforme legislação municipal
Cada prefeitura tem suas regras adicionais. Piracicaba (SP), por exemplo, exige autorização específica da Secretaria de Trânsito para MEI transportador escolar. Sempre consulte o órgão de trânsito local antes de começar.
Dados do CNAE
Código CNAE
4924800
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Como abrir MEI como Transportador(a) escolar
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 4924800 — Transportador(a) escolar
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Transportador(a) escolar MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Transportador(a) escolar MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Transportador(a) escolar MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para transportador(a) escolar, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o transportador(a) escolar precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Qual CNH preciso para fazer transporte escolar como MEI?
CNH categoria D no mínimo. Além disso, precisa do curso de transporte escolar (50 horas) credenciado pelo Detran e da anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH.
Quantos alunos posso transportar por viagem?
Depende da capacidade do veículo indicada no documento (CRLV). Uma van de 15 lugares transporta até 14 alunos (mais o motorista). Cada aluno precisa de cinto de segurança individual — nunca exceda a lotação.
A vistoria do veículo escolar é semestral mesmo?
Sim. O Código de Trânsito Brasileiro (art. 136) exige vistoria semestral para veículos de transporte escolar. A vistoria verifica freios, pneus, cintos, extintores, escapamento e condições gerais do veículo.
Posso usar o veículo escolar para frete nos horários sem aula?
Depende da regulamentação municipal e do que consta no seu CNPJ. Se você tiver só a atividade de transporte escolar cadastrada, usar para frete pode gerar problemas. Consulte a prefeitura.
Quanto cobrar por aluno no transporte escolar?
Em 2025, a média nacional varia de R$ 250 a R$ 500 por aluno/mês. O valor depende da distância, quantidade de paradas e região. Monte sua planilha de custos (combustível, seguro, manutenção, IPVA) e divida pelo número de vagas para definir o preço mínimo.
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