Tratador(a) de resíduos MEI
Triagem, tratamento e destinação de resíduos para reciclagem. Categoria: Outros.
Triar, separar e encaminhar resíduos para reciclagem — esse é o core do tratador de resíduos MEI. Diferente do coletor (que recolhe), o tratador processa o material. Separa por tipo, remove contaminantes, prensa e enfarda. Depois direciona cada fração para o destino correto.
O negócio funciona num galpão com bancadas de triagem, prensa enfardadeira e balança. A receita vem da venda dos recicláveis triados: papelão, plástico, metal e vidro. Em alguns casos, você também cobra taxas de geradores que precisam comprovar destinação correta.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) aumentou as obrigações de logística reversa. Empresas precisam comprovar destinação adequada e preferem fornecedores com CNPJ. O MEI formalizado leva vantagem clara sobre o informal. Os créditos de logística reversa são uma fonte de receita adicional: empresas compram esses certificados para cumprir a lei. Fique atento: o limite de R$ 81.000/ano pode apertar se o volume crescer rápido. Nesse caso, migre para ME.
Dados do CNAE
Código CNAE
3821100
Tipo
Serviço
DAS Mensal
R$ 79,90
DAS Anual
R$ 958,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de serviço (NFS-e)
Como abrir MEI como Tratador(a) de resíduos
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 3821100 — Tratador(a) de resíduos
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Tratador(a) de resíduos MEI
- DAS mensal: R$ 79,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NFS-e obrigatória para serviços prestados a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Tratador(a) de resíduos MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 79,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Tratador(a) de resíduos MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para tratador(a) de resíduos, o valor em 2025 é R$ 79,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ISS R$ 5,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 958,80.
Além do DAS, o tratador(a) de resíduos precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre coletor e tratador de resíduos?
Coletor recolhe e transporta resíduos. Tratador recebe, separa, processa (triagem, prensagem, enfardamento) e encaminha cada fração para reciclagem ou destinação final. São CNAEs diferentes e podem ser complementares no mesmo negócio.
Tratador de resíduos MEI precisa de licença ambiental?
Sim. Atividades de triagem e tratamento de resíduos exigem licença ambiental em praticamente todos os municípios. O processo varia de Licença Simplificada (para pequeno porte) a Licença de Operação completa. Custo: R$ 500-2.000, com renovação periódica.
Quanto custa montar um galpão de triagem como MEI?
Galpão (aluguel: R$ 1.500-4.000/mês em áreas industriais), prensa enfardadeira (R$ 3.000-10.000), balança de plataforma (R$ 1.500-4.000), bancadas de triagem e bags/contêineres (R$ 500-1.500). Total inicial: R$ 8.000-20.000 fora o aluguel.
O que são créditos de reciclagem?
São certificados que comprovam que determinada quantidade de material foi reciclada. Fabricantes obrigados pela logística reversa compram esses créditos. Tratadores formalizados (com CNPJ e nota fiscal) podem emitir e vender esses créditos como receita adicional.
O limite de R$ 81.000 não é baixo para tratamento de resíduos?
Pode ser apertado, sim. R$ 81.000/ano equivale a R$ 6.750/mês — um volume relativamente pequeno de material tratado. Se o negócio crescer além desse limite, você migra para ME (Simples Nacional) no ano seguinte, com alíquota inicial de 6% sobre o faturamento.
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