Comerciante varejista geral MEI
Comércio varejista de mercadorias diversas não especificadas. Categoria: Comércio Varejista.
O comerciante varejista geral é aquele MEI que trabalha com um mix variado de produtos — pode ser uma lojinha de bairro que vende de tudo um pouco, uma barraca em feira ou até um bazar online. O CNAE 4789-0/99 é o mais versátil do varejo porque cobre mercadorias diversas não especificadas em outros códigos.
Essa flexibilidade é uma faca de dois gumes. Por um lado, você consegue testar diferentes nichos sem trocar de CNAE. Por outro, a falta de foco pode dificultar a gestão de estoque e a precificação. Quem vende de tudo precisa de um controle ainda mais apertado.
Pontos práticos pra quem está começando:
- Defina pelo menos 3-5 categorias principais pra não virar um depósito sem identidade
- Use planilha ou app gratuito pra registrar entrada e saída de cada item
- A regra dos 80% vale: alguns estados exigem que suas compras de mercadoria não passem de 80% do faturamento bruto
- Pix é o meio de pagamento número 1 no Brasil — tenha QR code visível no ponto de venda
Com o consumidor cada vez mais pesquisando antes de comprar, mesmo o varejo geral precisa ter presença online, nem que seja um catálogo no WhatsApp Business.
Dados do CNAE
Código CNAE
4789099
Tipo
Comércio/Indústria
DAS Mensal
R$ 75,90
DAS Anual
R$ 910,80
INSS
R$ 75,90
Nota Fiscal
Nota fiscal de produto (NF-e)
Como abrir MEI como Comerciante varejista geral
- Acesse o Portal do Empreendedor (Gov.br)
- Faça login com sua conta Gov.br (nível prata ou ouro)
- Selecione a atividade CNAE 4789099 — Comerciante varejista geral
- Preencha seus dados pessoais e endereço
- Confirme e baixe o CCMEI (seu alvará provisório)
O processo é gratuito e leva cerca de 15 minutos. Veja o tutorial completo de abertura do MEI.
Obrigações do Comerciante varejista geral MEI
- DAS mensal: R$ 75,90 até o dia 20 de cada mês (como pagar)
- Declaração anual: DASN-SIMEI até 31 de maio (passo a passo)
- Nota fiscal: NF-e obrigatória para vendas a PJ (guia completo)
- Faturamento: até R$ 81.000/ano (limites)
Benefícios do Comerciante varejista geral MEI
- CNPJ próprio (conta PJ, maquininha, nota fiscal)
- Aposentadoria por idade pelo INSS
- Auxílio-doença e salário-maternidade
- Imposto mais barato do Brasil (DAS fixo de R$ 75,90)
- Pode ter 1 funcionário
Veja todos os benefícios do MEI no INSS.
Quanto custa ser Comerciante varejista geral MEI por mês
O único custo obrigatório é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para comerciante varejista geral, o valor em 2025 é R$ 75,90 por mês, composto por INSS R$ 75,90 + ICMS R$ 1,00. Esse valor é fixo independente do faturamento. No ano, o total fica em R$ 910,80.
Além do DAS, o comerciante varejista geral precisa considerar custos operacionais como materiais, equipamentos e, se for o caso, aluguel de espaço. Porém, nenhuma dessas despesas é cobrada pelo governo — são custos do próprio negócio. O MEI não paga Imposto de Renda sobre o CNPJ nem contribuição sindical obrigatória. Se o faturamento ultrapassar R$ 81.000 por ano, será necessário migrar para Microempresa (ME).
Perguntas frequentes
O CNAE 4789-0/99 serve pra qualquer tipo de produto?
Ele cobre mercadorias diversas não especificadas em outros códigos. Mas se o produto tiver CNAE próprio (como roupas ou eletrônicos), o ideal é cadastrar o CNAE específico como atividade secundária.
Posso ter mais de um CNAE no MEI?
Pode. O MEI permite 1 atividade principal e até 15 secundárias. Isso é útil pra quem vende categorias variadas — cada uma com seu CNAE correto.
Como controlar o estoque de uma loja com muitos produtos diferentes?
A forma mais simples é usar uma planilha com código do item, quantidade, custo e preço de venda. Apps gratuitos como o Nuvemshop ou o próprio Sebrae oferecem ferramentas de controle de estoque pra MEI.
Preciso emitir nota fiscal pra todo cliente pessoa física?
O MEI só é obrigado a emitir nota fiscal quando vende pra pessoa jurídica (CNPJ). Pra pessoa física, a emissão é opcional — exceto em marketplaces, onde as plataformas exigem NF-e pra todas as vendas.
Qual o valor do DAS pra comerciante varejista geral?
O mesmo de qualquer MEI de comércio: R$ 75,90 por mês em 2025. Não importa o volume de vendas ou a quantidade de notas emitidas — o valor é fixo.
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