Auxílio-doença MEI: carência de 12 meses, valor de 1 salário mínimo, como solicitar pelo Meu INSS e o que fazer com o DAS

Sim, o MEI tem direito ao auxílio-doença. O benefício paga 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) enquanto você estiver incapacitado para trabalhar. A exigência principal: 12 meses de DAS pagos em dia antes da doenca. Sofreu um acidente? Carência zero — você pede no mesmo dia.

O nome oficial mudou para “benefício por incapacidade temporaria”, mas todo mundo ainda chama de auxílio-doença. Neste guia, a gente explica os requisitos, o passo a passo pra solicitar pelo Meu INSS e o que acontece com o DAS enquanto você está afastado.

Quem tem direito ao auxílio-doença sendo MEI

Três requisitos, sem exceção:

1. Carência de 12 meses: você precisa ter pelo menos 12 DAS pagos. Não precisam ser consecutivos, mas precisam estar quitados antes do inicio da doenca.

2. Qualidade de segurado: seu DAS precisa estar em dia ou você precisa estar dentro do período de graca (até 12 meses apos o último pagamento).

3. Incapacidade comprovada: um medico precisa atestar que você está impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.

Se você tem DAS em atraso, cuidado: meses não pagos não contam como carência. E pagar atrasado com multa e juros regulariza a divida fiscal, mas o INSS pode não reconhecer como carência efetiva.

Quando a carência não é exigida

Existem duas situações em que você pede o auxílio-doença sem precisar dos 12 meses:

Acidente de qualquer natureza. Caiu da escada, bateu o carro, sofreu uma agressao — não importa se foi no trabalho ou não. Basta ter a qualidade de segurado ativa (pelo menos 1 DAS pago) e comprovar a incapacidade.

Doencas graves listadas na lei. A Lei 8.213/91 e a Portaria Interministerial 22/2022 listam 17 condições que dispensam carência: tuberculose ativa, neoplasia maligna (cancer), HIV/AIDS, cardiopatia grave, cegueira, paralisia irreversivel, esclerose multipla, hepatopatia grave, doenca de Parkinson, entre outras.

Quanto o MEI recebe de auxílio-doença

O cálculo é 91% da média dos salários de contribuição. Como o MEI contribui sobre o salário mínimo (5% de R$ 1.621 = R$ 81,05 por mês), a conta fica simples: o benefício será de 1 salário mínimo — R$ 1.621 em 2026.

Se você trabalhou com carteira assinada antes de virar MEI é tinha salário maior, o INSS pode calcular a média considerando essas contribuicoes anteriores. Nesse caso, o valor pode ser superior ao mínimo.

O pagamento começa a partir do primeiro dia de incapacidade. Diferente do CLT, que recebe os 15 primeiros dias do empregador, o MEI depende exclusivamente do INSS desde o dia 1.

Como solicitar pelo Meu INSS: passo a passo

O processo é 100% digital desde 2024, gracas ao sistema Atestmed. Na maioria dos casos, você não precisa ir a uma agência.

1. Reuna a documentação

• Atestado medico com CID (codigo da doenca), data de emissão e tempo estimado de afastamento
• Exames, laudos e relatorios que comprovem a incapacidade
• Documento de identidade (RG ou CNH)
• CNPJ do MEI

O atestado precisa ter sido emitido nos últimos 90 dias e deve estar legivel, com assinatura e CRM do medico.

2. Acesse o Meu INSS

Entre com sua conta Gov.br (nível Prata ou Ouro). Você também pode usar o app “Meu INSS” no celular ou ligar pro 135.

3. Selecione “Benefício por Incapacidade”

Preencha o formulário com seus dados e anexe os documentos digitalizados (foto legivel do atestado e exames).

4. Aguarde a análise

O INSS analisa a documentação pelo Atestmed. Se os documentos forem suficientes, o benefício pode ser aprovado sem pericia presencial — em até 60 dias de afastamento. Se o INSS considerar insuficiente, agenda uma pericia presencial.

5. Pericia presencial (se necessário)

Desde 2026, a pericia presencial virou exceção. Acontece em três casos: suspeita de fraude, pedidos acima do prazo máximo ou quadros medicos complexos. Na pericia, um medico do INSS avalia presencialmente sua condicao e decide se aprova, nega ou pede mais exames.

O que acontece com o DAS durante o afastamento

Essa e uma duvida frequente. A resposta do Portal do Empreendedor e direta:

• Se o benefício cobrir o mês inteiro (dia 1 ao último dia), a parcela do INSS no DAS não e devida
• Se o benefício começar ou terminar no meio do mês, você paga o DAS daquele mês normalmente
• Os tributos de ICMS e ISS continuam sendo devidos em qualquer caso — eles não estão ligados ao INSS

Na prática: você continua gerando o DAS no PGMEI, mas o valor fica menor nos meses totalmente cobertos pelo benefício (só ICMS e/ou ISS, sem os R$ 81,05 do INSS).

O que você NAO pode fazer durante o auxílio-doença

Receber o benefício significa que você está incapacitado para trabalhar. O INSS leva isso a serio:

• Não pode emitir nota fiscal. Se você está incapacitado a ponto de precisar do benefício, não pode exercer a atividade
• Não pode trabalhar em outra atividade remunerada. Nem CLT, nem freelance, nem bico
• O INSS monitora. Em 2026, o INSS intensificou o uso de inteligencia de dados para cruzar informações. Notas fiscais emitidas, movimentacao bancaria incompativel e denuncias podem gerar cancelamento do benefício é cobrança retroativa

A multa por fraude previdenciária vai de R$ 10 mil a R$ 300 mil, além de processo criminal (Lei 8.213/91, art. 171-A do Código Penal). Não vale o risco.

Documentos que o atestado precisa ter

O INSS rejeita atestados incompletos. Confira antes de enviar:

Elemento	Obrigatório?	Detalhe
Nome completo do paciente	Sim	Igual ao documento de identidade
CID (codigo da doenca)	Sim	Pode ser o código ou diagnostico por extenso
Tempo de afastamento	Sim	Em dias ou meses — máximo 180 dias pelo Atestmed
Data de emissão	Sim	Até 90 dias antes do pedido
Assinatura do medico	Sim	Pode ser digital (validavel)
CRM/registro profissional	Sim	Visivel e legivel

Atestados de dentistas também são aceitos (CRO no lugar do CRM).

Perguntas frequentes

O MEI pode pedir auxílio-doença mais de uma vez?

Sim. Não existe limite de vezes. Cada novo pedido exige nova comprovação de incapacidade. Se você já recebeu o benefício antes e voltou a ficar doente, pode pedir novamente — desde que a carência continue válida.

Quanto tempo demora pra receber o primeiro pagamento?

Depende da fila do INSS. Em 2026, com o Atestmed, pedidos simples tem sido aprovados em 15 a 30 dias. Casos que exigem pericia presencial podem levar 60 a 90 dias.

E se o INSS negar meu pedido?

Você pode recorrer pela Junta de Recursos do INSS em até 30 dias apos a negativa. O recurso é gratuito e pode ser feito pelo próprio Meu INSS. Se o recurso for negado, resta a via judicial com advogado previdenciário.

Posso complementar o DAS pra ter benefício maior?

O valor do auxílio-doença é calculado sobre o salário de contribuição. Se você paga a complementação de 15% via GPS além do DAS, o cálculo não muda — porque a complementação serve pra aposentadoria por tempo de contribuição, não pra aumentar o auxílio-doença. O benefício do MEI será sempre baseado no salário mínimo.

O auxílio-doença vira aposentadoria por invalidez automaticamente?

Não é automático. Se a incapacidade passar de temporaria para permanente, o INSS pode converter o benefício apos nova pericia. Mas isso depende de avaliação medica — não acontece sozinho.

Resumo prático

O auxílio-doença do MEI paga R$ 1.621 por mês (salario mínimo de 2026) enquanto você estiver incapacitado. A carência e de 12 meses de DAS pagos, exceto para acidentes e doencas graves (carência zero). O pedido é feito pelo Meu INSS e pode ser aprovado sem pericia presencial pelo Atestmed.

Mantenha o DAS em dia. Cada mês sem pagar e um mês que não conta pra carência. E quando a doenca chegar, você vai agradecer por ter os 12 meses completos.

Proximo passo: veja todos os beneficios do MEI no INSS — aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e mais.