Auxílio-Doença

O que é o auxílio-doença

Auxílio-doença — oficialmente chamado de “benefício por incapacidade temporária” desde a Reforma de 2019 — é o benefício que o INSS paga quando você fica impossibilitado de trabalhar por motivo de doença ou acidente. O nome oficial mudou, mas todo mundo continua chamando de auxílio-doença.

Requisitos para o MEI

Para ter direito, o MEI precisa cumprir três condições:

1. Qualidade de segurado: estar com o DAS em dia (ou dentro do período de graça de até 12 meses após o último pagamento)
2. Carência de 12 meses: ter pelo menos 12 contribuições mensais pagas em dia
3. Incapacidade comprovada: laudo médico atestando que você não consegue exercer sua atividade habitual

A carência de 12 meses é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei (como câncer, HIV, tuberculose ativa, entre outras).

Quanto o MEI recebe

O valor é 91% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Como o MEI contribui sobre um salário mínimo, na prática o benefício fica em um salário mínimo (R$1.621 em 2026), porque o INSS não paga abaixo do piso.

A diferença em relação ao CLT: para o empregado, o patrão paga os primeiros 15 dias de afastamento. Para o MEI, o INSS paga desde o primeiro dia de incapacidade, desde que o pedido seja feito em até 30 dias do início do problema.

Como solicitar em 2026

O processo é pelo app ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br):

1. Clique em “Novo Pedido” e selecione “Auxílio por Incapacidade Temporária”
2. Envie o atestado médico pelo sistema Atestmed (com CID, nome do médico, CRM e tempo de afastamento)
3. Se o atestado atender os critérios, o benefício pode ser aprovado sem perícia presencial

O Atestmed aceita atestados digitalizados e agilizou o processo — muitos pedidos são aprovados em dias, não mais em meses.

Exemplo prático

Pedro é MEI e trabalha como eletricista. Contribui há 2 anos (24 meses de DAS pagos). Quebrou o braço e precisa ficar 3 meses sem trabalhar. Ele cumpre a carência (12 meses), está com o DAS em dia e tem laudo médico. Pode pedir o auxílio-doença e receber R$1.621 por mês durante o afastamento.

Veja o passo a passo completo no guia sobre auxílio-doença do MEI.