Bolsa Família

O que é o Bolsa Família

Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Ele paga um valor mensal a famílias em situação de pobreza que estejam inscritas no CadÚnico e atendam aos critérios de renda.

O ponto que confunde muita gente: abrir um MEI não cancela automaticamente o Bolsa Família. O que conta é a renda per capita da família, e não o fato de ter CNPJ.

MEI pode receber Bolsa Família?

Pode sim, desde que a renda por pessoa da família fique em até R$218/mês. O cálculo é simples: some tudo que entra na casa (salários, MEI, pensão, aluguel) e divida pelo número de moradores.

Exemplo prático: você é MEI e tira R$1.200 líquidos por mês. Mora com a esposa (sem renda) e dois filhos. Renda per capita = R$1.200 ÷ 4 = R$300/pessoa. Nesse caso, ultrapassa o limite de R$218 e o benefício seria suspenso.

Agora, se o faturamento do MEI é R$800 e a família tem 5 pessoas, a conta muda: R$800 ÷ 5 = R$160/pessoa. Abaixo do teto. Benefício mantido.

Regra de Proteção

Se a renda aumentar e passar de R$218 por pessoa, a família não é cortada de uma hora pra outra. Existe a Regra de Proteção (ou Regra de Emancipação): desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo (R$810,50 em 2026), a família continua recebendo 50% do benefício por até 24 meses.

Para MEIs sem renda estável, o período pode ser de até 12 meses, com limite de renda per capita de R$706.

Como manter o benefício sendo MEI

1. Mantenha o CadÚnico atualizado — qualquer mudança de renda, endereço ou composição familiar precisa ser informada no CRAS
2. Declare a renda real do MEI, sem omitir nem inflar
3. Guarde comprovantes de receita e despesa do negócio

Se o seu faturamento como MEI crescer além do esperado, isso é ótimo pro negócio. Pode significar a saída do Bolsa Família, mas também mostra que a formalização está dando certo.

Entenda todos os detalhes no artigo MEI pode receber Bolsa Família?.