CNPJ
O que é CNPJ?
CNPJ é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, um número de 14 dígitos emitido pela Receita Federal que funciona como o “CPF das empresas”. Toda empresa no Brasil precisa de um, e no caso do MEI, o CNPJ é gerado automaticamente e na hora quando você conclui a formalização pelo portal Gov.br.
O número segue o formato XX.XXX.XXX/0001-XX, onde os 8 primeiros dígitos identificam a empresa, o bloco /0001 indica a matriz e os 2 últimos são dígitos verificadores.
Como funciona na prática
Ao abrir seu MEI pelo Gov.br, você preenche dados pessoais, escolhe o CNAE da atividade e em poucos minutos recebe o CNPJ junto com o CCMEI — que já serve como alvará provisório. O processo é 100% digital e gratuito.
Com o CNPJ em mãos, um eletricista MEI pode, por exemplo, abrir uma conta PJ no banco (muitas são sem tarifa), emitir nota fiscal de R$ 3.500 para um condomínio, comprar material com desconto em atacadista que exige CNPJ e até participar de licitações do governo para serviços de manutenção.
O que o CNPJ permite ao MEI
- Emitir nota fiscal para pessoas jurídicas (obrigatório) e físicas (opcional)
- Abrir conta bancária PJ e separar finanças pessoais das do negócio
- Acessar linhas de crédito exclusivas para empresas, geralmente com juros menores
- Comprar no atacado com preços diferenciados
- Contratar até 1 funcionário com carteira assinada
Se o CNPJ ficar inapto (por falta de declaração ou DAS em atraso prolongado), todos esses direitos são suspensos até a regularização.
Veja como obter o seu no guia como abrir MEI.