Gov.br

O que é Gov.br?

Gov.br é a plataforma digital do governo federal brasileiro que centraliza mais de 4.000 serviços públicos num único login. Para o MEI, é o portal oficial onde tudo acontece: abertura da empresa, emissão do CCMEI, pagamento do DAS, envio da DASN-SIMEI e alteração de dados cadastrais. Substituiu o antigo Portal do Empreendedor.

Como funciona na prática

Para abrir um MEI, você acessa gov.br/empresas-e-negocios/empreendedor, clica em “Quero ser MEI” e faz login com sua conta Gov.br. A conta precisa ter nível Prata ou Ouro de segurança (validação por biometria, internet banking ou certificado digital). Em poucos minutos, você escolhe o CNAE, informa o endereço e recebe o CNPJ na hora — tudo gratuito.

Um exemplo concreto: um pedreiro de Campinas decide se formalizar. Ele acessa o Gov.br pelo celular, valida a identidade pelo app do banco e em 10 minutos tem o MEI aberto. Sem precisar ir a nenhum órgão público, sem pagar nada, sem intermediário.

Principais serviços para o MEI no Gov.br

Formalização: abertura do MEI com geração imediata do CNPJ
CCMEI: emissão e reimpressão do certificado/alvará provisório
DAS mensal: geração do boleto de R$ 82,05 a R$ 87,05 (valores 2026)
DASN-SIMEI: envio da declaração anual de faturamento
Alteração cadastral: mudança de endereço, atividade ou nome fantasia
Baixa do MEI: encerramento definitivo do CNPJ

Todos esses serviços são gratuitos. Desconfie de sites que cobram para “abrir seu MEI” — a formalização é feita exclusivamente pelo Gov.br, sem custo nenhum.

Veja o tutorial completo no artigo como abrir MEI pelo Gov.br.