ICMS

O que é o ICMS

ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Sim, o nome é enorme. Na prática, é o imposto estadual que incide sobre venda de produtos, transporte entre estados e comunicação. Fora do MEI, as alíquotas variam de 7% a 25% dependendo do estado e do produto.

ICMS no DAS do MEI

Pro MEI, o ICMS é fixo: R$1,00 por mês. Não importa se você vendeu R$200 ou R$6.000 em mercadorias — o imposto não muda. Esse valor já vem embutido no DAS, junto com a contribuição previdenciária de 5% e, se for o caso, o ISS.

Comparando: uma ME no Simples Nacional que fatura R$5.000 por mês em comércio paga ICMS proporcional (a partir de 1,25% na faixa 1 do Anexo I, ou R$62,50). O MEI paga R$1,00. A diferença é brutal.

Quem paga ICMS no DAS

Só paga ICMS o MEI que exerce atividade de comércio ou indústria. Quem é exclusivamente prestador de serviços paga ISS no lugar.

Os valores do DAS em 2026 ficam assim:

• Comércio/indústria: R$82,05 (INSS R$81,05 + ICMS R$1,00)
• Serviços: R$86,05 (INSS R$81,05 + ISS R$5,00)
• Comércio + serviços: R$87,05 (INSS R$81,05 + ICMS R$1,00 + ISS R$5,00)

Exemplo prático

Fernanda é MEI e vende roupas pela internet. Em março de 2026, faturou R$4.500 em vendas. O ICMS dela? R$1,00. Se fosse ME no Simples Nacional com o mesmo faturamento, pagaria pelo menos R$56,25 de ICMS (1,25% na faixa 1). São R$55,25 de economia todo mês — R$663 por ano.

Veja a composição completa do boleto no guia sobre o DAS do MEI.