INSS
O que é o INSS
INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social, a autarquia do governo federal responsável por pagar aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários no Brasil. Foi criado em 1990 pela fusão do INPS com o IAPAS, e desde então é o órgão que cuida da previdência social de quem trabalha com carteira assinada, de quem é autônomo e de quem é MEI.
Como o MEI contribui pro INSS
O MEI não precisa gerar uma guia de INSS separada. A contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo já vem embutida no DAS, que é o boleto único mensal. Em 2026, são R$81,05 de INSS dentro do DAS.
Pagou o DAS em dia? Está contribuindo pro INSS automaticamente. Não pagou? Perde a qualidade de segurado e, eventualmente, o direito aos benefícios.
Quais benefícios o INSS paga ao MEI
Com as contribuições em dia e cumprida a carência de cada benefício, o MEI tem acesso a:
- Aposentadoria por idade — 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher), com 180 meses de contribuição
- Auxílio-doença — incapacidade temporária, carência de 12 meses
- Salário-maternidade — 120 dias, sem carência desde decisão do STF em 2024
- Pensão por morte — sem carência, pago aos dependentes
- Auxílio-reclusão — sem carência, pago aos dependentes
Limite da contribuição de 5%
Os 5% garantem aposentadoria de um salário mínimo (R$1.621 em 2026). Se você quer se aposentar por tempo de contribuição ou receber mais do que o mínimo, precisa pagar a complementação previdenciária de 15% via GPS código 1910.
Veja o guia completo sobre benefícios do INSS para MEI e entenda as regras de aposentadoria do MEI.