Portal do Empreendedor

O site que faz o MEI existir

Portal do Empreendedor é o site oficial do governo federal onde você abre, gerencia e encerra o MEI. O endereço é gov.br/empreendedor — qualquer outro domínio que apareça no Google pedindo pagamento é golpe.

O portal centraliza todos os serviços do MEI num lugar só. Abertura do CNPJ, emissão do CCMEI (o certificado que substituiu o alvará), alteração de dados cadastrais, envio da DASN-SIMEI e até a baixa definitiva do CNPJ. Tudo gratuito, 100% online.

Como acessar

Desde 2023, você precisa de uma conta gov.br nível Prata ou Ouro pra fazer qualquer operação. Se sua conta ainda é Bronze, dá pra subir de nível pelo app gov.br usando reconhecimento facial ou validação bancária — leva uns 10 minutos.

Com a conta pronta, acesse o portal e clique em “Quero ser MEI” > “Formalize-se”. Preencha seus dados pessoais, endereço comercial, atividade CNAE e pronto: seu CNPJ sai na hora, junto com o CCMEI.

O que dá pra fazer lá dentro

Abrir o MEI: processo leva menos de 15 minutos e custa R$ 0. Você sai com CNPJ e alvará provisório no mesmo dia.

Consultar e alterar dados: mudou de endereço ou quer incluir uma atividade secundária? Faz direto no portal, sem burocracia.

Emitir o CCMEI: o certificado que comprova que você é MEI. Funciona como alvará de funcionamento desde a Resolução CGSIM 59/2020.

Enviar a declaração anual: a DASN-SIMEI, que todo MEI precisa entregar até 31 de maio. O portal te direciona pro sistema da Receita Federal.

Encerrar o MEI: se decidiu fechar, a baixa do CNPJ também é feita pelo portal. Cancela inscrições estaduais e municipais automaticamente.

Dica prática

Salve o endereço gov.br/empreendedor nos favoritos do celular. Sites falsos cobram R$ 100 a R$ 300 por serviços que são gratuitos no portal oficial. Se você está começando do zero, o guia como abrir MEI pelo gov.br mostra cada tela do processo.